Decisão judicial ocorre após prefeitura notificar unidade por paralisação em ortopedia e maternidade; atraso em pagamentos afetou serviços
Redação
Publicado em 15/05/2026, às 15h48
O atendimento à saúde pública em Guarujá, litoral de São Paulo, teve um novo desdobramento após a intervenção da administração municipal, na quinta-feira (14). O hospital Santo Amaro (HSA) informou que obteve decisão judicial para liberar recursos destinados ao pagamento de equipes assistenciais, circunstância que havia impactado a capacidade de assistência em determinados setores.
A medida responde à notificação oficial da prefeitura, que estabeleceu prazo de 24 horas para que a unidade detalhasse os motivos da paralisação em serviços de ortopedia e maternidade. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), a interrupção configura descumprimento de obrigações contratuais ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Em nota, a direção do hospital confirmou que atua junto aos órgãos competentes para agilizar os trâmites administrativos necessários ao repasse desses recursos. O objetivo, segundo a instituição, é restabelecer integralmente os atendimentos com máxima celeridade.
A prefeitura argumenta que o compromisso financeiro com o parceiro histórico está em ordem. Segundo a administração, o HSA recebe anualmente uma média superior a R$ 110 milhões para o custeio do SUS, montante formado por recursos federais, estaduais e do próprio tesouro municipal. O Executivo enfatizou que as transferências ocorrem de forma regular e estão rigorosamente em dia.
Já a unidade filantrópica destacou que a continuidade adequada do serviço depende de um equilíbrio econômico-financeiro mínimo. Para o hospital, os repasses precisam ser compatíveis com os custos reais da operação.
A nota do HSA reforça que a recente decisão judicial contribui para amenizar o cenário emergencial, porém não resolve a defasagem estrutural dos valores atualmente praticados. A direção da unidade afirmou que permanece aberta ao diálogo institucional para uma revisão urgente dos parâmetros financeiros, que visa assegurar a sustentabilidade e a qualidade do atendimento aos usuários do SUS.
