Empresas terão prazo entre dois e cinco anos para realizar o serviço; autoria é do vereador Alexandre Alves Moreira (PDT)
O prefeito de Guarujá Farid Madi (Podemos) sancionou a lei que determina a instalação subterrânea de todo o cabeamento existente na cidade do litoral paulista. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial.
A autoria da lei é do vereador Alexandre Alves Moreira (PDT). Segundo o político, em sua justificativa, o projeto tem os objetivos de “melhorar a ocupação das vias, coibir furtos, proteger munícipes de acidentes causados pela exposição dos fios, preservar a paisagem urbana e a segurança ambiental”.
A medida vale para as empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, empresas estatais e demais prestadores de serviço, como companhias de rede elétrica, telefonia, TV a cabo, internet e empresas que utilizam tecnologia de fibra óptica e similares.
De acordo com o projeto, as empresas terão prazo entre dois e cinco anos para substituir a instalação aérea existente pela instalação subterrânea. Já os novos projetos de instalação deverão ser executados por via subterrânea.
Segundo a lei, o processo deverá ter início na região central da cidade, sendo posteriormente estendido a todo o perímetro urbano.
A multa para as empresas que descumprirem a lei é de R$ 4.630,00, sendo dobrada em caso de reincidência.
A lei entrou em vigor na quinta-feira (5), e a prefeitura regulamentará a nova forma de cabeamento no prazo de 180 dias.
