Plataforma criada pelo governo esclarece dúvidas, mostra quem pode receber o benefício e orienta como solicitar análise
Lais Seguin
Publicado em 12/03/2026, às 11h46
A isenção de IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas já vale no estado de São Paulo. Para explicar como funciona o benefício e esclarecer dúvidas de quem tem moto, o governo estadual lançou um site oficial com orientações.
Para muitos trabalhadores, a motocicleta é ferramenta diária de deslocamento e renda. Por isso, a nova regra tem chamado atenção entre quem usa o veículo para trabalhar, estudar ou circular pela cidade e quer entender se pode deixar de pagar o imposto.
O site Duas Rodas Zero IPVA centraliza as informações. O portal reúne perguntas frequentes, regras do benefício e orientações para quem não recebeu a isenção automaticamente.
Também estão disponíveis materiais informativos para download. O endereço oficial do portal é https://duasrodaszeroipva.sp.gov.br.
Lei que criou o benefício de isenção de IPVA para essa categoria de motos entrou em vigor em janeiro deste ano.
Isenção de IPVA vale para três tipos de veículos:
Todos precisam ter até 180 cilindradas e o veículo deve estar registrado em nome de pessoa física.
Motos financiadas por arrendamento mercantil também podem receber o benefício. Nesse caso, contrato precisa estar em nome de pessoa física. Outro requisito é manter o cadastro do veículo regular.
Motocicletas usadas precisam estar com o licenciamento do ano anterior em dia. Sem essa regularização, o benefício não é aplicado.
Veículos zero quilômetro devem cumprir o prazo de 30 dias para o primeiro emplacamento no Detran. Prazo começa a contar após a emissão da nota fiscal.
Quem compra uma moto usada precisa concluir a transferência no Detran-SP em até 30 dias após a venda.
Se o processo não for finalizado até 31 de dezembro, o veículo fica irregular no início do ano seguinte. Nessa situação, o proprietário perde o direito à isenção de IPVA naquele exercício.
A isenção de IPVA é aplicada automaticamente para veículos que cumprem os requisitos. Mesmo assim, alguns proprietários podem precisar solicitar a análise manual.
Nesses casos, o pedido deve ser feito pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet) da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Acesso pode ser feito com login gov.br ou certificado digital.
Sistema está disponível no portal da Secretaria da Fazenda: https://portal.fazenda.sp.gov.br.
Para pedir a revisão da isenção de IPVA, o proprietário deve anexar:
Após o login, o usuário deve selecionar a opção “Isenção IPVA — motociclos, motonetas e ciclomotores até 180cc”. Em seguida, é necessário preencher os dados e enviar os documentos.
Portal também informa sobre quem pagou o imposto antes da aplicação da regra.
Proprietários que têm direito à isenção de IPVA, mas já quitaram o tributo, receberão a devolução automaticamente. Não é necessário abrir solicitação nem enviar pedido adicional.
