Exigências para 2026 incluem ainda uso obrigatório de capacete e multa passa de R$ 800; entenda diferenças entre modelos elétricos e ciclomotores
Um dos mercados que mais crescem no país passará por forte mudança a partir de janeiro de 2026. Proprietários de ciclomotores seguirão regras mais rígidas que exigirão CNH A ou ACC, além de placa, licenciamento e uso obrigatório de capacete, conforme estabelece a Resolução 996/2023 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Mas é importante lembrar que ciclomotores, equipamentos autopropelidos e bicicletas elétricas têm diferenças e nem todos exigem habilitação.
Desde 2023, a resolução do Contran definiu o que é bicicleta elétrica, ciclomotor e equipamento autopropelido. A norma organiza um mercado que cresceu depressa e passou a exigir maior controle por causa do aumento da potência dos modelos elétricos e de acidentes.
Quem vive o setor no cotidiano confirma essa transformação. Caio Queiroz, 40 anos, morador de Bertioga, no litoral de São Paulo, e representante do grupo Holanda Veículos, explica que a entrada de produtos sem padrão acelerou a necessidade de fiscalização. "A norma é benéfica, porque o mercado cresceu e virou uma bagunça. Chegaram equipamentos com qualidade baixa e potência alta, sem regra nenhuma", afirma.
O empresário lembra, no entanto, que 2026 não traz regra nova, mas o início da aplicação plena do que foi criado há três anos e que estava em período de adaptação. "É uma lei antiga. Só vai sair do papel. Quem está dentro dos limites não precisa se preocupar", reforça.
O tema ganhou peso porque muitos consumidores compraram veículos ao acreditar que se tratava de bicicletas elétricas comuns, que não exigiam habilitação. Caio resumiu a confusão: "Teve gente comprando moto de 90km/h achando que dispensava CNH. Só que não. Era ciclomotor e precisava de tudo".
Para o empresário, a confusão que muitos sentiram ocorreu também entre os órgãos públicos, em um primeiro momento. "A polícia pegou tudo o que viu, porque ninguém sabia ao certo o que era autorizado. Autopropelido foi apreendido, scooter foi apreendida, bicicletas também, mesmo quando estavam dentro da norma. Em Santos, por exemplo, um entregador teve a bicicleta elétrica apreendida pela Polícia Militar.
O período de adaptação concedido até 31 dezembro de 2025 busca corrigir essa desinformação acumulada. Depois disso, ciclomotores sem registro estão sujeitos a multa gravíssima e remoção, enquanto condutores sem habilitação adequada poderão ser autuados.
Embora as bicicletas elétricas, patinetes e scooters leves não entrem na obrigatoriedade de CNH, esses equipamentos de mobilidade devem respeitar limite de 5km/h nas calçadas, 20km/h nas ciclovias e 32km/h nas ruas.
O Detran-SP (Departamento de Trânsito de São Paulo) reforçou que, em todo o estado, os ciclomotores, elétricos ou a combustão, com velocidade de até 50km/h, deverão estar registrados na Base Estadual e no Renavam a partir de janeiro de 2026.
Para circular, esses veículos precisarão estar emplacados, licenciados anualmente e seguir as regras de circulação definidas pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
Segundo o órgão, quem não registrar o ciclomotor até a data limite estará sujeito às penalidades previstas no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro.
A infração será considerada gravíssima, com multa de R$ 293,47 e possibilidade de remoção do veículo.
Já os condutores que circularem sem a habilitação adequada, CNH categoria A ou ACC, poderão ser autuados conforme o artigo 162 do CTB, com multa de R$ 880,41.
A partir de 2026, ambas as fiscalizações ocorrerão de forma efetiva em todo o estado.
O Detran-SP ressalta que a caracterização do ciclomotor não leva em conta aparência ou formato, mas parâmetros técnicos como potência, cilindrada e velocidade máxima de fabricação.
A fiscalização utilizará documentos oficiais, como nota fiscal, Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) e dados homologados pelo Denatran, para confirmar se há obrigatoriedade de registro.
O mercado de ciclomotores e veículos elétricos vive fase de expansão acelerada, impulsionado por consumidores que buscam alternativas mais baratas, práticas e acessíveis ao transporte tradicional.
Mesmo com regras mais rígidas e maior fiscalização, a demanda cresce porque novas tecnologias, preços competitivos e rotinas urbanas cada vez mais dinâmicas reforçam a migração para soluções elétricas, tendência que já muda hábitos de deslocamento em todo o país.
Caio Queiroz explica que, apesar das exigências legais, o mercado de veículos elétricos segue em ascensão. Ele afirma que criou a Holanda após identificar que a mobilidade acessível representa o futuro, e que só ingressou no segmento após firmar parceria com fabricante confiável, capaz de garantir qualidade, peças e assistência.
Segundo o empresário, o preço atrativo impulsiona a procura e a expansão. "Vendemos bikes de R$ 3.900, enquanto bicicleta comum boa custa R$ 4.000. O gasto de energia é inferior a R$ 1 por carga completa", descreveu. O empresário afirma que parte significativa do público é formada por mulheres que não possuem carro e buscam autonomia para deslocamentos diários.
A autonomia também atrai trabalhadores de regiões planas, como Bertioga. A empresa viu crescer, por exemplo, o uso por entregadores. "Moto de entrega custa mais de R$ 20 mil. Vendemos bike de R$ 9 mil com autonomia de 60km. O entregador paga R$ 600 por mês e trabalha normalmente", explicou Caio.
Outro público que impulsionou o crescimento do setor é o formado por idosos, que encontraram nos triciclos elétricos uma alternativa segura e prática para manter autonomia.
Segundo Caio, sete unidades foram vendidas em apenas um mês, reflexo direto da demanda de quem não dirige mais, tem dificuldades de equilíbrio ou prefere evitar aplicativos de transporte.
Por fim, o empresário destaca que seguir as normas de circulação é essencial e que embora o uso de capacete não seja obrigatório para bicicletas elétricas, patinetes e scooters leves, ele orienta que seus clientes usem o equipamento por questões de segurança.
