Gedec faz acordos de não persecução penal e reverte quase R$ 3,3 mi para saúde

O Poder Judiciário homologou, na terça-feira (13/4), dois acordos de não persecução penal promovidos pelo Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec) no âmbito das investigações da assim denominada máfia dos fiscais da Prefeitura de São Paulo. Isso resultará na reversão de quase R$ 3,3 milhões em favor de hospitaise outros equpamento de saúde para fortalecer o combate à covid-19.

No primeiro caso, o entendimento ocorreu com uma empresa de transportes que pagava propina para operar sem as devidas licenças e também para obter descontos indevidos nos lançamentos de IPTU no imóvel sede da companhia. No segundo, houve acordo com uma construtora que pagou propina para obter desconto na quitação do ISS, um requisito para a concessão do "habite-se".

O Gedec, em parceria com outros órgãos do MPSP, identificou potenciais destinatários dos recursos. O Hospital Municipal Menino Jesus, por exemplo, receberá R$ 2,5 milhões para a reforma e modernização de um andar da instituição, instalada em um prédio construído em 1939, na capital. Para a Santa Casa de Dracena, serão destinados R$ 353 mil, em decorrência de uma parceria entre o Gedec e os promotores daquela comarca, localizada em uma região fortemente atingida pela pandemia. A cidade, cuja população totaliza 45.000 habitantes, tem atendido a outros municípios, que somam 200.000 moradores. Isso vem causando grande sobrecarga ao sistema de saúde local.

A partir de orientação da Promotoria de Saúde Pública da Capital,  também foram detectadas carências nas UPAs nos bairros mais carentes de São Paulo. Para melhorar a prestação de serviços nestes equipamentos, R$ 400 mil serão utilizados em um plano de atuação que passou pelo crivo do Conselho Municipal de Saúde.