Proposta do vereador Benedito Furtado (PSB), que altera o Código de Posturas do município, seguiu para análise jurídica da procuradoria
Redação
Publicado em 29/06/2026, às 18h30
Um projeto de lei complementar, apresentado na Câmara Municipal de Santos, litoral de São Paulo, propõe proibir o uso de cigarro na faixa de areia das praias da cidade.
A proposta altera o Código de Posturas do Município. O vereador Benedito Furtado (PSB) apresentou a iniciativa em sessão na terça-feira (23); texto agora passa por avaliação antes de seguir para a análise das comissões permanentes.
Na justificativa da proposta, o autor afirma que a medida busca adequar a legislação às atuais políticas públicas de promoção da saúde e de proteção ao meio ambiente. A intenção visa reforçar o direito da população a ambientes saudáveis.
O vereador Benedito Furtado destacou os prejuízos do tabagismo para fumantes e não fumantes. "É amplamente reconhecido que a exposição à fumaça do tabaco causa graves prejuízos à saúde, afetando não apenas os fumantes, mas também aqueles expostos involuntariamente ao chamado fumo passivo".
O texto ainda aponta que a iniciativa acompanha a legislação federal de combate ao tabagismo. A proibição atua para a melhoria da qualidade dos espaços públicos, e para a adoção de hábitos mais saudáveis na Baixada Santista.
O projeto seguiu para a procuradoria do município, onde passa por análise jurídica. Caso receba parecer favorável, o documento tramitará pelas comissões da Câmara e, posteriormente, seguirá para a votação dos parlamentares em plenário.
