Câmara e Senado entram em esforço concentrado antes das eleições de outubro, com propostas sobre trabalho, segurança e economia
Redação
Publicado em 31/08/2026, às 10h32
O Congresso Nacional terá uma semana de votações com propostas de grande repercussão social e econômica. Entre os temas que devem avançar na Câmara dos Deputados e no Senado estão o fim da escala de trabalho 6x1, mudanças na chamada 'taxa das blusinhas', a PEC da Segurança Pública e medidas relacionadas a minerais estratégicos e data centers.
As pautas fazem parte do esforço concentrado do Congresso antes das eleições de outubro, período em que Câmara e Senado ampliam a agenda de votações de matérias consideradas prioritárias.
A proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou, na quinta-feira (27), parecer favorável à proposta e rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores.
A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, evitando que a proposta precise retornar para análise dos deputados. A PEC prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas, além da garantia de dois dias de repouso semanal remunerado.
Entre os principais pontos do texto estão:
Caso seja aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
Outro tema que deve ser discutido nesta semana é o fim da chamada 'taxa das blusinhas', nome dado ao imposto de importação aplicado às compras internacionais de até US$50. A Medida Provisória começa a semana em uma comissão mista formada por deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16 horas.
A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer sobre a medida, com expectativa de votação na própria comissão. A MP tem validade até 8 de setembro. Caso seja aprovada na comissão mista, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A Câmara dos Deputados também tem sessão de votação prevista para esta segunda-feira (31), às 18h. Na pauta estão duas medidas provisórias relacionadas aos trabalhadores de aplicativos.
Uma delas trata da simplificação das regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. A outra cria uma linha de financiamento destinada a entregadores para a compra de motocicletas e bicicletas elétricas.
Os deputados também podem analisar propostas relacionadas à manutenção de incentivos fiscais para doações destinadas aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência.
Ainda estão entre as matérias que podem ser discutidas a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
No Senado, a PEC da Segurança Pública também consta entre as prioridades e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta prevê mudanças relacionadas à integração entre as forças de segurança, ao compartilhamento de informações e ao financiamento do setor.
Na área econômica, os senadores devem tentar avançar em outras duas propostas. Uma delas é o Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil. A outra trata do marco dos minerais críticos e estratégicos, matérias-primas consideradas essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, veículos elétricos e defesa.
Além das votações de projetos e propostas de emenda à Constituição, o Congresso deve receber uma das matérias mais importantes para o funcionamento do governo no próximo ano: o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
O governo deve encaminhar ao Congresso a proposta com as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano. A apresentação do orçamento abre uma nova rodada de discussões sobre as prioridades do governo, metas fiscais e recursos destinados às políticas públicas e aos investimentos federais.
Depois de recebido pelo Congresso, o texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação.
* Com informações - Agência Brasil
