Relator Omar Aziz apresentou parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e rejeitou as 12 emendas feitas por senadores
Redação
Publicado em 28/08/2026, às 12h16
A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 avançou no Senado. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou, na quinta-feira (27), relatório favorável à aprovação da PEC 221/2019.
No parecer, o relator também rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores. Com a decisão, foi mantido o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados no final de maio. A proposta altera a Constituição Federal para reduzir a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas.
O texto também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário. A mudança seria implantada de forma progressiva e prevê exceções para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.
Caso a PEC seja aprovada e promulgada, a redução da jornada ocorreria em duas etapas. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada semanal máxima passaria de 44 para 42 horas.
Nesse período, os trabalhadores já teriam direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Depois de 12 meses da promulgação, a carga máxima semanal passaria definitivamente para 40 horas.
O texto também mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados. Nessas situações, uma lei poderá estabelecer regras especiais relacionadas à jornada de trabalho e aos dias de folga.
Ao defender a aprovação da proposta, Omar Aziz afirma que o limite de 44 horas semanais foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e permanece sem alteração há 38 anos. No relatório, o senador considera que, nesse período, a economia brasileira passou por transformações relacionadas à produtividade, à incorporação de novas tecnologias e à organização da produção.
Para Aziz, a revisão da jornada representa uma atualização das regras trabalhistas. O senador também destaca o segundo dia de repouso semanal remunerado como um dos principais pontos da proposta.
Segundo Omar Aziz, “a instituição do segundo dia de repouso semanal remunerado — núcleo da proposição e origem da ampla mobilização social que a impulsionou — amplia o tempo destinado ao descanso efetivo e à recuperação física e mental”.
A proposta está entre as matérias consideradas prioritárias pelo Congresso Nacional nos próximos dias. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniu na quarta-feira (26) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Entre os temas definidos como prioridade está a PEC que prevê mudanças na jornada de trabalho. A expectativa é que a PEC 221/2019 seja votada pela CCJ na próxima semana. Depois dessa etapa, caso seja aprovada, a proposta poderá seguir para votação no Plenário do Senado.
A apresentação do relatório favorável, portanto, representa mais uma etapa da tramitação da proposta, mas não significa que o fim da escala 6x1 já esteja aprovado.
A redução da jornada prevista na PEC também acompanha uma recomendação internacional. A Recomendação 116 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1962, já defendia a redução progressiva da jornada de trabalho, sem diminuição salarial, com o objetivo de chegar à semana de 40 horas.
Outros países da América Latina também adotaram mudanças nesse sentido. No Chile, a jornada está sendo reduzida gradualmente de 45 para 40 horas entre 2024 e 2028. Na Colômbia, a redução ocorreu em etapas, levando a jornada de 48 para 42 horas semanais. A última fase foi implementada neste ano.
Já o México aprovou no início de 2026 uma redução gradual da jornada de 48 para 40 horas, prevista para ocorrer ao longo de cinco anos, até 2030. No Brasil, a PEC ainda precisa avançar pelas etapas de votação no Senado antes de qualquer mudança nas regras atuais de jornada e descanso semanal.
