Proposta incluída de última hora na pauta prevê transição gradual: limite cairia para 40h já no primeiro ano, sem redução salarial
Redação
Publicado em 10/12/2025, às 17h54
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) e a redução da jornada semanal.
O texto prevê a diminuição das atuais 44 horas para 36 horas semanais, sem redução de salário.
A PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi incluída na pauta como matéria "extra", sem aviso prévio, e aprovada por votação simbólica. Agora, o tema segue para análise no plenário do Senado.
Regra de transição
O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), estabeleceu um modelo de transição gradual. Caso a PEC seja promulgada, a jornada máxima cairá de 44 para 40 horas semanais já no primeiro ano de vigência.
Nos quatro anos seguintes, haverá redução escalonada de uma hora por ano, até atingir o limite final de 36 horas semanais. A jornada diária continua limitada a oito horas, e acordos de compensação definidos em negociação coletiva serão preservados.
Em seu parecer, Carvalho argumentou que a escala 6x1 está associada ao aumento de acidentes e danos à saúde do trabalhador. Paulo Paim reforçou o impacto na saúde mental, citando dados do INSS que registraram 472 mil afastamentos por transtornos mentais em 2024, muitos ligados ao excesso de trabalho.
São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão, considerando os trabalhadores, as famílias e quem contrata, porque vai movimentar a economia", defendeu Rogério Carvalho.
A inclusão da PEC como "extra-pauta" gerou protestos da oposição. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a manobra, afirmando ter sido impedido de pedir vista (mais tempo para análise) na véspera do recesso parlamentar.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), rebateu as críticas, afirmando que a inclusão de matérias extras não é incomum e lembrou que o tema já havia sido debatido em audiências públicas às quais Girão não compareceu.
A aprovação no Senado contrasta com o andamento do tema na Câmara dos Deputados. Na semana passada, o relator de uma subcomissão sobre o assunto, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), rejeitou o fim da escala 6x1, propondo apenas a redução de 44 para 40 horas semanais, alegando riscos econômicos e de desemprego.
