PEC aprovada na Câmara reduz jornada para 40 horas semanais; advogado detalha adaptações de empresas, atuação sindical e possíveis disputas

Trabalhar seis dias e descansar apenas um. A rotina que faz parte da realidade de milhões de brasileiros está no centro de um dos maiores debates do país: o fim da escala 6x1. A proposta, que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de folga, promete alterar a dinâmica do mercado de trabalho.
Na prática, a mudança afeta diretamente os contratos vigentes regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O advogado Guilherme Craveiro explica os benefícios diretos ao trabalhador. "O meio período trabalhado no sábado será retirado. Isso proporciona um repouso maior, para que o funcionário tenha mais efetividade no lazer e no convívio familiar", detalha Craveiro. Segundo ele, o Brasil acompanha uma tendência global de conceder melhor qualidade de vida aos profissionais.
Setores com funcionamento diário, como hospitais e supermercados, enfrentarão desafios de adaptação. O advogado prevê cenários de readequação nas equipes para suprir as ausências.
Acredito que teremos um maior índice de compensação por meio de banco de horas, diferença de escalas ou a contratação de novos funcionários", avalia Craveiro.
No comércio varejista, as novas admissões devem surgir como a principal saída para evitar o fechamento em dias úteis.
O texto da PEC mantém as regras de categorias profissionais já regidas por leis específicas. Contudo, os acordos coletivos terão protagonismo na transição. O advogado destaca o peso das negociações sindicais no novo cenário.
As categorias mais afetadas negociarão com os sindicatos para chegar a um novo entendimento. Os sindicatos terão um trabalho muito importante neste momento", ressalta.
Por fim, Craveiro alerta para o provável aumento de ações na Justiça do Trabalho durante o período de adaptação das empresas. "Qualquer mudança na legislação demora um tempo até entrar no cotidiano. Quando entrar em vigor, ocorrerá uma série de batalhas por questões de horas extras e mudanças no tipo de contratação", conclui.
* Com informações do Jornal Litoral, da TV Cultura Litoral.