Fiscais de Caraguatatuba identificaram 42 ruas com cartazes colados a postes, da empresa Ubiz Car; multas ultrapassam R$ 145 mil reais
A empresa de transporte por aplicativo Ubiz Car foi autuada por espalhar propaganda irregular em postes de iluminação pública, em Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo. De acordo com a Secretaria de Urbanismo, fiscais contabilizaram 42 ruas, entre o centro e o bairro Poiares, com cartazes da empresa colados a postes. A ação é considerada infração pelo Código de Posturas do município.
A multa aplicada é de 720 VRM (Valor de Referência do Município) por rua, com o VRM atualmente em R$ 4,81. Isso significa que, para cada via com postes danificados, a empresa deve pagar R$ 3.463,20. Assim, a penalidade pode chegar a R$ 145.454,40, caso todas as infrações sejam confirmadas. Além da aplicação da multa, a Secretaria de Urbanismo identificou a Ubiz Car por meio do CNPJ presente nos cartazes e determinou a remoção imediata do material. A infração está prevista no artigo 293 do Código de Posturas, que visa preservar a estética urbana e coibir danos ao patrimônio público.
Nossa equipe entrou em contato com a Ubiz Car por e-mail, questionado se empresa já foi notificada das autuações e se deve recorrer ou retirar os cartazes, mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem e o espaço segue aberto.