Infrações incluem disposição de resíduos em local proibido e operação de área sem licença ambiental; caso ocorreu no dia 25 de novembro
Redação
Publicado em 28/11/2024, às 11h29
Uma empresa de Praia Grande foi multada em R$ 21.465, pela prefeitura de Itanhaém, por descarte irregular de resíduos. A Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente da cidade do litoral sul de São Paulo lavrou dois autos de infração no dia 25 de novembro, após identificar irregularidades relacionadas à disposição de resíduos em local proibido e à operação de uma Área de Transbordo e Triagem (ATT) sem a devida licença ambiental.
A administração municipal embargou o local e determinou à empresa um prazo de até 15 dias para apresentar recurso administrativo, e cinco dias para a retirada dos resíduos e comprovação da destinação adequada de acordo com a legislação vigente. As penalidades aplicadas estão previstas no artigo 2º, incisos III e IV, da Lei Municipal 4111/2016, que regulamenta a Política Municipal de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil, Resíduos Verdes e Resíduos Volumosos.
De acordo com a prefeitura de Itanhaém, a fiscalização contra o descarte irregular de resíduos tem sido intensificada, com o apoio da Guarda Civil Municipal e da equipe de fiscalização ambiental. O trabalho inclui o monitoramento de pontos estratégicos, transportadores e ATTs, além da verificação de denúncias feitas pela população.
Todas as ações de proteção ambiental no município contam com acompanhamento do Ministério Público, que tem reforçado as medidas de fiscalização em toda a Região Metropolitana da Baixada Santista.
O município disponibiliza diversas opções para o descarte adequado de resíduos, incluindo ecopontos destinados a materiais recicláveis e volumosos. Denúncias sobre descarte irregular podem ser feitas pelo site oficial da prefeitura de Itanhaém.
