Medida está em vigor desde o dia 28 de março (sexta), após o decreto n° 16.733 ser publicado em edição extra do Diário Oficial da cidade
Responsável pelo transporte público do Guarujá, no litoral de SP, a City Transporte emitiu na segunda-feira (31) um comunicado se posicionando sobre a intervenção pela qual passa desde o dia 28 de março. Na data, a prefeitura publicou um decreto onde elenca o que seriam irregularidades no cumprimento do contrato firmado (veja mais abaixo).
No texto, a empresa de transporte disse que protocolou uma Notificação de Responsabilidade, junto ao interventor designado, para a instauração de processo administrativo onde serão apuradas as causas da intervenção. Segundo a City, o documento também pede que nenhum funcionário seja demitido ou que exista alteração no quadro de funcionários.
A City diz que está avaliando quais medidas podem ser tomadas no âmbito jurídico, para que sejam resguardados seus direitos e os de seus colaboradores, bem como a garantia do cumprimento do contrato vigente o qual, segundo a empresa, “sempre foi feito com lisura e com a prestação de um serviço que prima pela qualidade, eficiência e respeito à população”. A nota oficial da City Transporte pode ser conferida na íntegra no site oficial.
Procurada, a prefeitura do Guarujá não se pronunciou até a publicação desta matéria. Em caso de resposta, o texto será atualizado.
Segundo o decreto nº 16.733, uma série de motivos levou a prefeitura do Guarujá a tomar esta decisão. No texto, é dito que a administração municipal enfrenta dificuldades para obtenção de dados, informações e documentos para aferir se o contrato de concessão está sendo cumprido pela City.
O decreto também diz que a City passa por "graves problemas de gestão", referentes ao controle de gastos, compras, contratos, recursos humanos entre outros. Outros problemas seriam a retirada de câmeras nos validadores, violação de lacres nas catracas, embaraçamento na identificação de gratuidades, desligamento de aparelhos GPS, inconsistência nos números de passageiros transportados, descaracterização da frota e redução no número de ônibus em circulação.
Ainda de acordo com a prefeitura, isso vai contra as ordens de serviço operacionais e do contrato de concessão, e inviabilizaria a apuração de qual valor de subsídio deve ser repassado para a City, o que implicaria em "fortes indícios de dano ao erário".
