Medida é válida por 90 dias, e pode ser prorrogada pelo mesmo período; decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do município, na sexta-feira (28)
Rodrigo Florentino
Publicado em 29/03/2025, às 08h29
A prefeitura do Guarujá, litoral de SP, anunciou a intervenção, por 90 dias, no serviço de transporte público da cidade, gerenciado pela empresa City Transporte. A intervenção pode ser prorrogada pelo mesmo período. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do município na sexta-feira (28).
Segundo o decreto nº 16.733, uma série de motivos levou a prefeitura do Guarujá a tomar esta decisão. No texto, é dito que a administração municipal enfrenta dificuldades para obtenção de dados, informações e documentos para aferir se o contrato de concessão está sendo cumprido pela City.
O decreto também diz que a City passa por "graves problemas de gestão", referentes ao controle de gastos, compras, contratos, recursos humanos entre outros. Outros problemas seriam a retirada de câmeras nos validadores, violação de lacres nas catracas, embaraçamento na identificação de gratuidades, desligamento de aparelhos GPS, inconsistência nos números de passageiros transportados, descaracterização da frota e redução no número de ônibus em circulação.
Ainda de acordo com a prefeitura, isso vai contra as ordens de serviço operacionais e do contrato de concessão, e inviabilizaria a apuração de qual valor de subsídio deve ser repassado para a City, o que implicaria em "fortes indícios de dano ao erário". O interventor nomeado é Renato Paulo Nicolacci Fincatti. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana dará o apoio necessário para a manutenção da operação diária do serviço do transporte público de passageiros. Caso seja necessário, a Guarda Civil Municipal também ficará à disposição do comitê.
Rodrigo Florentino
Formado em Comunicação Social na Universidade Santa Cecília (UniSanta)
