População passa a contar com os serviços de assistência jurídica integral e gratuita oferecidos pela Defensoria; confira como ocorre o atendimento
Redação
Publicado em 30/06/2025, às 08h02
A Defensoria Pública do estado de São Paulo inaugura, nesta terça-feira (1º), nova unidade no município de Itanhaém, no litoral sul paulista. Com o início dos atendimentos ao público, a população da cidade passa a contar com os serviços de assistência jurídica integral e gratuita oferecidos pela instituição.
A unidade fica na avenida Pedro de Toledo, 196, no bairro Boca da Barra, e prestará assistência jurídica nas áreas cível e criminal, atendendo casos, por exemplo, de direito de família, de defesa em processos criminais e de adolescentes acusados de ato infracional. A nova sede contará com quatro defensores e uma equipe múltipla de profissionais que atuam em diferentes áreas. Por dia, serão agendados 30 atendimentos na triagem.
A cidade de Itanhaém foi contemplada na expansão institucional da Defensoria Pública, em 2024, utilizando como fundamentos o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), o grau de vulnerabilidade social da população e a centralidade na organização jurisdicional, já que é sede de Circunscrição Judiciária.
O defensor público coordenador da unidade, Gustavo Pires de Carvalho, destacou a importância da chegada da Defensoria Pública para a defesa das pessoas mais vulnerabilizadas: “Somos uma equipe com um objetivo comum: acolher o público, atender na maior brevidade possível e garantir o acesso à Justiça da população”.
Para agendar atendimento, é preciso acessar o site da Defensoria Pública paulista e iniciar conversa com o Assistente Virtual DEFi, que fica no canto inferior da página (das das 7h às 19h, em dias úteis). Em caso de dificuldade com o agendamento on-line, também é possível ligar gratuitamente para o telefone 0800 773 4340.
Para atendimento pela Defensoria paulista, é preciso ter renda total familiar de até três salários mínimos, valor que pode subir a quatro salários mínimos em alguns casos específicos. O atendimento será realizado de forma virtual às segundas e quartas-feiras e de forma presencial às terças e quintas-feiras. Às sextas, a unidade atenderá somente urgências. O horário de funcionamento é das 8h às 17h. Atendimentos urgentes em finais de semana e feriados, das 7h às 12h, pelo site da Defensoria.
