Cashback do IR: veja quem pode receber parte de R$ 500 milhões

A Receita Federal anunciou, nesta segunda-feira (16), a criação do cashback do IR, um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) voltado a contribuintes que têm valores a receber, mesmo sem terem enviado a declaração.

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Medida será aplicada de forma automática. O processamento começa em 16 de junho, e os pagamentos das restituições estão previstos a partir de 15 de julho.

Estimativa é que até 4 milhões de brasileiros sejam beneficiados, com valores que podem chegar a R$ 1 mil, segundo informações do governo federal.

Quem tem direito ao cashback do IR?

O cashback do IR beneficia trabalhadores com rendimentos de até dois salários-mínimos mensais que tiveram imposto retido na fonte, mesmo sem atingir o limite anual de obrigatoriedade de declaração.

Entre os critérios para receber a restituição automática estão:

• Contribuinte não ter sido obrigado a declarar em 2025;
• Não ter entregue a declaração do IRPF 2025;
• Ter direito à restituição de até R$ 1 mil;
• Possuir CPF regular e baixo risco fiscal;
• Ter chave Pix vinculada ao CPF.

Como a Receita pagará o cashback?

A Receita vai gerar automaticamente uma declaração simplificada em nome do contribuinte.

Pagamento será feito via Pix ou depósito em conta, sem necessidade de ação adicional, desde que o CPF esteja regular e vinculado a uma chave Pix válida.

A partir de 15 de junho, será possível verificar se a declaração automática foi gerada e realizar retificações, se necessário. Mais informações podem ser consultadas na Receita Federal.

Calendário do cashback do IR

As restituições do IR serão pagas em quatro lotes, o primeiro em 29 de maio. Confira abaixo o calendário de pagamento de restituições:

• Primeiro lote em 29 de maio de 2026;
• Segundo lote em 30 de junho de 2026;
• Terceiro lote em 31 de julho de 2026;
• Quarto lote em 28 de agosto de 2026.

Estimativa da Receita é que este lote especial do IR com o cashback alcance 4 milhões de contribuintes, com valor total de R$ 500 milhões em restituições. Maior cashback previsto deve ser de R$ 1.000 e o valor médio de restituição, de R$ 125.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2026?

Obrigatoriedade segue critérios definidos pela Receita Federal para a declaração referente ao ano-base 2025.

Devem apresentar o documento os contribuintes que se enquadram em pelo menos uma das situações abaixo:

• Receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888 no ano;
• Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
• Realizaram operações na Bolsa de Valores ou mercado de capitais;
• Tiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos, como imóveis ou veículos;
• Possuíam bens e direitos que, somados, ultrapassavam R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025;
• Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês de 2025.

Vale citar que a proposta do governo federal de ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês não vale para a declaração de 2026, que considera os rendimentos do ano anterior e continua seguindo as regras atuais da Receita Federal.

Mais detalhes sobre essa dúvida muito comum podem ser consultados nesta matéria do Costa Norte.

Ferramentas para declarar

Para facilitar o envio da declaração, a Receita Federal disponibiliza diferentes ferramentas digitais que permitem preencher e transmitir os dados de forma mais prática e segura.

• Programa Gerador da Declaração (PGD) no computador;
• Meu Imposto de Renda, disponível em celulares e tablets, com autenticação GOV.BR;
• Declaração pré-preenchida, que insere dados de rendimentos e despesas médicas, reduzindo erros e risco de malha fina.

O sistema também foi atualizado para alertar sobre erros comuns, como chaves Pix incorretas ou dependentes não cadastrados.

Além disso, a Receita Federal informou que realizará lives semanais e eventos regionais para orientar os contribuintes sobre o preenchimento da declaração e outras novidades, incluindo o chamado cashback do Imposto de Renda.