Regra que amplia limite de renda para R$ 5 mil mensais só terá impacto nas declarações futuras, já que o IR entregue neste ano considera rendimentos de 2025
Redação
Publicado em 14/03/2026, às 11h24
Ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais não terá impacto na declaração que será entregue em 2026. A mudança passou a valer em janeiro deste ano, mas a declaração do próximo ciclo considera os rendimentos obtidos em 2025, ou seja, anteriores à nova regra.
O gGoverno federal deve divulgar, na segunda-feira (16), o calendário de entrega do imposto. Embora a nova faixa de isenção já esteja em vigor, seus efeitos práticos na declaração ao Fisco só aparecerão no ciclo seguinte.
Isso ocorre porque a declaração apresentada em 2027 terá como base os rendimentos recebidos ao longo de 2026, quando a regra já estará plenamente aplicada.
Diante disso, contribuintes que continuam obrigados a declarar neste ano devem manter atenção às exigências da Receita Federal. Para o advogado tributarista e contador Gustavo Amorim, a ampliação da isenção tende a trazer algum alívio financeiro para parte da população, mas não reduz o nível de fiscalização sobre quem permanece no grupo de obrigatoriedade. “É preciso ficar atento. A tecnologia de cruzamento de dados está mais refinada, tornando o preenchimento correto uma questão de segurança jurídica”.
Segundo o especialista, mesmo com a nova regra voltada a quem recebe até R$ 5 mil por mês, outros critérios continuam determinando a obrigatoriedade da declaração. “A isenção baseada na renda mensal é apenas um dos filtros. Se o cidadão possui bens acima do limite estabelecido ou realizou operações específicas em bolsas de valores, ele continua obrigado a declarar, e o erro de interpretação pode levar o CPF diretamente para a malha fina”, afirma.
O advogado destaca que a organização prévia de documentos é fundamental para evitar problemas com o Fisco.
O rigor da fiscalização também se reflete nas punições aplicadas a quem perde o prazo ou omite informações. A multa mínima por atraso permanece em R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, além da incidência de juros pela taxa Selic.
De acordo com Amorim, as consequências podem ir além do impacto financeiro. “As consequências de não declarar extrapolam o prejuízo financeiro. Por exemplo, um bloqueio do CPF vai impedir o cidadão de realizar tarefas simples do cotidiano, como renovar passaportes, assumir cargos públicos ou até mesmo movimentar contas bancárias e obter crédito”.
Para este ciclo de entrega, o especialista recomenda utilizar a declaração pré-preenchida, recurso que pode ajudar a reduzir erros de digitação. Ainda assim, ele alerta que o contribuinte deve revisar cuidadosamente as informações antes de enviar o documento.
“Os recursos tecnológicos são aliados, mas não substituem a revisão humana. O contribuinte deve conferir cada dado importado, especialmente despesas médicas e rendimentos de dependentes, que são os principais gatilhos para inconsistências perante o Leão”.
Estimativa do governo federal é que, neste ano, sejam recebidas cerca de 32 milhões de declarações, com previsão de arrecadação aproximada de R$ 210 bilhões.
