Para ter direito ao atendimento jurídico gratuito, a vítima precisa ter renda familiar igual ou inferior a três salários mínimos
Redação
Publicado em 13/01/2025, às 21h34
As mulheres vítimas de violência, em Santos, podem receber atendimento jurídico gratuito. A prefeitura informou que entrou em funcionamento, nesta segunda-feira (13), o serviço de assistência jurídica da Casa da Mulher, localizada na avenida Rangel Pestana, 150, na Vila Mathias. Segundo a administração municipal, o trabalho é destinado às moradoras da cidade que estejam passando por um dos seis tipos de violência: física; sexual; psicológica; patrimonial; institucional ou moral, além da discriminação por orientação sexual.
Durante o atendimento, a vítima pode receber orientação e assistência jurídica gratuita. Para ter direito ao atendimento jurídico gratuito, a vítima precisa ter renda familiar igual ou inferior a três salários mínimos. Ainda de acordo com a prefeitura, a assistência é paga integralmente pela administração municipal por meio de convênio firmado com a OAB Santos.
A mulher que tiver interesse em receber o atendimento, precisa comparecer ao equipamento público às segundas-feiras, das 9h às 13h, ou quartas-feiras, das 13h às 17h, com RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda do grupo familiar e outros documentos relativos à ocorrência.
Além dos atendimentos, a Casa da Mulher, em parceria com o Fundo Social de Solidariedade (FSS), arrecada itens de necessidade pessoal como roupas e alimentos não perecíveis para a instituição que, atualmente, atende 121 entidades assistenciais. Também serão destinados às vítimas dos alagamentos em Peruíbe.
A prefeitura de Santos informou que o equipamento foi inaugurado em novembro e oferece atendimento psicológico, social e jurídico para todas as mulheres, principalmente, as vítimas de violência em suas vulnerabilidades. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Não é necessário agendamento e não há pernoite. Como forma de incentivar a independência financeira e o empreendedorismo, a casa promove cursos de capacitação com o Centro Paula Souza.
