Riviera de São Lourenço sustenta parte da arrecadação de Bertioga

ARQUIVO E MEMÓRIA - A Riviera de São Lourenço tem papel fundamental na economia de Bertioga, no litoral paulista. O empreendimento é responsável por cerca de 40% do orçamento municipal em arrecadação de IPTU (Imposto Territorial Urbano). Esse valor poderia ser ainda maior se áreas destinadas a novas construções não estivessem judicialmente embargadas.

Moradores afirmam que o bairro reúne qualidade de vida, segurança e contato com a natureza. A empresária Dicléia Fernandes da Costa, 50 anos, vive há 18 anos na Riviera. “Para mim, é excelente morar aqui. Tive dois filhos que, assim como eu, amam o bairro pela segurança e pela praia em si. Sabemos que podemos andar sossegados, sem poluição e sem o trânsito caótico”, comenta.

Ela destaca o clima amistoso da vizinhança e sugere mais opções de lazer para os jovens, opinião compartilhada pela fisioterapeuta Natália Muller Camilo, de 28 anos. “Eu adoro filme e aqui não tem cinema. É o que mais sinto falta”, diz. Apesar disso, Natália afirma não abrir mão da tranquilidade local. “São Paulo? Nem morta! Lá, tudo demora. Trajetos que aqui faço em dez minutos, na capital levam uma hora e meia.”

A grandiosidade da Riviera se reflete na infraestrutura. O bairro possui rede de coleta de esgoto que atende todos os imóveis e direciona o tratamento para uma estação operada pela Associação dos Amigos da Riviera de São Lourenço (AARSL). A entidade também administra segurança, manutenção e serviços administrativos.

O processo biológico do tratamento ocorre de forma natural em lagoas, reduzindo 85% da carga orgânica antes da desinfecção com cloro. A água tratada é despejada no rio Itapanhaú. Segundo a gerente administrativa da AARSL, Maria Lizenilde Lima Costa, a associação tem a maior folha de pagamento formal de Bertioga, movimentando cerca de R$ 150 milhões por ano. “Ao final da implantação da Riviera, esse valor pode superar R$ 300 milhões”, estima.

Ela ressalta que o loteamento gera, anualmente, tributos equivalentes à construção de 1.125 casas populares. A Riviera soma sozinha cerca de R$ 36 milhões anuais em IPTU e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-vivos). “A Riviera é um grande patrimônio de Bertioga. Cria empregos, gera renda e contribui para a certificação do município no selo Verde e Azul do governo paulista”, avalia Maria Lizenilde.

Atualmente, cerca de 3,5 mil pessoas vivem nas 12 mil unidades habitacionais do bairro. O perfil dos proprietários vem mudando: muitos passam mais tempo nas casas de veraneio.

O crescimento do bairro, porém, foi interrompido por um embargo judicial decretado em 2011, após denúncia do Ministério Público estadual. Desde então, estão proibidas novas construções e até podas de árvores em 16 módulos da Riviera.

O empresário Carlos Alberto Camargo, dono da PGC Construtora, foi um dos afetados. Ele precisou demitir mais de 200 funcionários. “Fomos surpreendidos por essa medida. Tínhamos o projeto aprovado e 40 unidades já reservadas. Fizemos tudo dentro da lei e, de repente, tudo parou”, afirma.

Ex-morador da Riviera, o diretor-presidente do Sistema Costa Norte de Comunicação, Ribas Zaidan, considera o embargo um retrocesso. “Quando você embarga um empreendimento, há uma quebra de receita que poderia ser revertida em projetos sociais e desfavelização. Isso incentiva ocupações irregulares em um município que tem mais de 90% da área sob preservação ambiental”, comenta.

Zaidan lembra que a Riviera possuía licenças ambientais emitidas pela Cetesb e por outros órgãos estaduais. “Causa estranheza a demora na reavaliação do caso, já que o empreendimento sempre foi tratado como área urbana pelo Zoneamento Ecológico Econômico do estado”, afirma.

O mestre em direito ambiental João Leonardo Mele avalia que o embargo põe em dúvida a validade das licenças concedidas. “Seria importante garantir segurança jurídica. Isso daria previsibilidade para os municípios planejarem sua ocupação de forma ordenada e sustentável”, explica.

Para Mele, a paralisação atinge um modelo de urbanização que alia planejamento e proteção ambiental. “Quem moveu a ação buscou proteger o meio ambiente, mas, se as licenças foram concedidas corretamente, acreditamos que a legalidade será confirmada e o empreendimento retomado.”

De acordo com estimativas da Amaral Associados, o embargo já provocou a perda de R$ 23,5 milhões em arrecadação de IPTU, ISS e ITBI até 2013, o equivalente à construção de 500 casas populares. Em 14 anos, a perda pode chegar a R$ 350 milhões ou sete mil moradias.

O impacto também se reflete no mercado de trabalho. Em dois anos de paralisação, Bertioga deixou de criar seis mil vagas, e cerca de R$ 150 milhões por ano deixaram de circular na economia local. Em 15 anos, o prejuízo pode ultrapassar R$ 2,5 bilhões.