Os ambulantes de Santos, no litoral paulista, têm menos de um mês para renovar o alvará de funcionamento; o prazo vai até 17 de dezembro. É possível conferir a lista com 250 nomes e números de licença publicada no Diário Oficial de Santos, na quinta-feira (14).
Para renovar a licença, basta agendar atendimento no Poupatempo, na rua João Pessoa, número 246, no centro, onde o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h. Também é possível agendar atendimento pela internet (aqui).
Mabel Cardama, chefe do Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias (Defemp), da Secretaria de Finanças e Gestão (Sefin). explica: "A renovação é obrigatória, gratuita e deve ser feita todo ano”. A não renovação pode implicar em cassação da licença.
Leve os documentos
No dia e horário marcados no Poupatempo, é necessário estar com as taxas tributárias do município em dia, além de apresentar alguns documentos, segundo o Departamento de Fiscalização Empresarial (Defemp). Confira:
- Requerimento ao prefeito;
- Documento de identidade com foto (RG, CPF ou CNH);
- Atestado de saúde, de médico da rede pública ou particular, com validade de até um ano. Nele deve constar nome civil completo, CPF e a condição de 'apto para o trabalho de ambulante', de acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina - CFM nº 1.658/2002;
- Atestado de Antecedentes Criminais (estadual - validade de 30 dias/federal - validade de 90 dias);
- Comprovante de residência no nome do permissionário com CEP, com data máxima de validade de 3 meses. Caso não possua o documento em seu nome, seguir uma das duas opções abaixo:
- Comprovante de residência no nome do cônjuge ou familiar: deve ter o CEP e data máxima de validade de 3 meses, além do documento que comprove o grau de parentesco como certidão de nascimento, casamento ou R.G, acompanhado da declaração de residência;
- Comprovante de residência no nome de terceiro: além do comprovante de residência será necessário apresentar a declaração de residência feita pelo proprietário/locatário do imóvel, com firma reconhecida em cartório;
- Certificado do Curso de Manipulação de Alimentos, realizado de forma presencial, com carga mínima de 10 horas e data máxima de validade de 3 anos, a partir da data da emissão do certificado;
- Certidão Negativa de Débitos;
- Foto 3x4 recente, colorida, com fundo branco e sem data;
- Para os ambulantes do ramo alimentício que estiverem com a validade do curso de manipulação de alimentos vencida, um novo certificado deverá ser apresentado.
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