Acordo de não persecução penal garante R$ 2 mi a entidades de Bragança

A Promotoria de Justiça de Bragança Paulista firmou acordo de não persecução penal com um homem que cometeu crime de homicídio culposo ao volante de seu automóvel. Pelos termos do documento, ele doará voluntariamente o total de R$ 2 milhões, valor a ser dividido entre 12 entidades e instituições locais, como o Lar São Vicente de Paulo, a Associação de Proteção a Animais Faro d'Ajuda, o Hospital Universitário São Francisco e a Guarda Civil Municipal.

No acordo, o promotor de Justiça Rogério José Filócomo Júnior ressalta a confissão do, bem como a atenção dispensada à família da vítima, indenizada material e moralmente. Além disso, afirma que o responsável não é reincidente e os autos não apontam para a existência de conduta criminal habitual, condições necessárias para a formalização do acordo entre o investigado e o Ministério Público.

"Diante disso, o imputado concordou em efetuar reparação social bem acima da média, de maneira consensual, ciente de sua responsabilização em relação ao presente caso, bem como diante de suas possibilidades financeiras", diz o promotor.