Decisão foi publicada nesta quinta-feira (29) e acolheu, parcialmente, três pedidos de impugnação; candidato manteve agenda de campanha
Estéfani Braz
Publicado em 30/08/2024, às 09h44
A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de candidatura a prefeito de Antônio Carlos da Silva (PSD), em Caraguatatuba, no litoral norte. A decisão foi publicada na quinta-feira (29) e se estende à chapa de prefeito e vice-prefeito da coligação Caraguá Feliz de Novo / PODE/PRTB/PSD. Cabe recurso.
Segundo o documento, assim que publicado o edital de registro de candidaturas, foram apresentados três pedidos para a impugnação do candidato. As justificativas apresentadas para as solicitações foram que falta ao candidato “a condição de elegibilidade, pois ainda cumpre pena imposta de suspensão de direitos políticos”. O cumprimento da pena imposta a Antônio Carlos foi adiada por causa de uma liminar concedida em 2022 e revogada em 2023.
Os pedidos foram apresentados ao Ministério Público Eleitoral, pela coligação Novos Tempos, Novas Soluções, composta pelos partidos PL, MDB, Agir, PSB e Mobiliza e por Cristian Alves de Godoi.
A defesa alegou que não compete à Justiça Eleitoral a análise do caso, por não se tratar de punição de crimes eleitorais cometidos pelo candidato. Entretanto, ao avalisar o caso, o juiz argumentou que o tribunal tem competência para julgamento de análise de condenações procedentes de outros ramos do Judiciário.
A decisão acolheu parcialmente as justificativas apresentadas nos pedidos de impugnação e indeferiu o registro de candidatura de Antônio Carlos da Silva. Por dependência, a chapa de prefeito e vice-prefeito da coligação Caraguá Feliz de Novo, para o pleito municipal de 2024, também não foi aceita.
No site Divulga cand contas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Antônio Carlos da Silva aparece como concorrente, porém, ao clicar sobre o nome do candidato, consta que o registro foi “indeferido em prazo recursal ou com recurso”. Na noite desta quinta-feira (29), no Instagram oficial do candidato, foram publicados vídeos que mostram que ele manteve a agenda de campanha.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) informou que a decisão ainda está no prazo para o recurso e que havendo recurso, o processo irá para o TRE-SP, que decidirá a questão em segundo grau e, após a decisão, ainda será possível recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O portal Costa Norte entrou em contato com a assessoria de campanha de Antônio Carlos da Silva e aguarda um posicionamento. O espaço está aberto e, caso haja uma resposta, a reportagem será atualizada.
Antônio Carlos da Silva foi condenado por improbidade administrativa, em 2019. A pena foi a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. A decisão, transitada em julgado, foi publicada em 4 de abril. Se cumprida sem interrupção, terminou em 4 de abril deste ano. Porém, em 2022, a defesa conseguiu uma liminar suspendendo os efeitos da penalidade.
A medida foi revogada em 17 de abril de 2023, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com isso, o prazo da pena foi estendido para que fosse cumprido o período em que estava com a liminar.
O candidato a prefeito Antônio Carlos da Silva concorre pela coligação Caraguá Feliz de Novo, com os partidos Pode, PRTB e PSD. Com 67 anos, é natural de Jacareí (SP). É empresário e foi eleito prefeito de Caraguatatuba em 1997, 2001, 2008 e 2012. Em 2006, conseguiu se eleger como deputado estadual.
Já ocupou a presidência do Consórcio do Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte (Codivap) e da Associação dos Prefeitos das Cidades-Estâncias do Estado de São Paulo (Aprecesp). Além disso, foi diretor técnico da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). Seu candidato a vice é o empresário Sérgio Braz (Podemos), de 57 anos.
