No livro Como as Democracias Morrem, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt alertam que regimes democráticos raramente colapsam de forma abrupta. Eles se deterioram lentamente, quando práticas incompatíveis com a ética pública passam a ser normalizadas e quando instituições deixam de impor limites a si mesmas.
É sob essa lente que deve ser analisado o episódio envolvendo o contrato firmado pelo escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, com o Banco Master, instituição posteriormente liquidada pelo Banco Central e investigada por fraudes contra o sistema financeiro.
O contrato previa R$ 129 milhões em honorários ao longo de três anos (2024–2027), com pagamentos mensais de cerca de R$ 3,6 milhões. Os repasses foram interrompidos não por questionamento institucional, mas porque o banco deixou de existir após intervenção estatal.
Para leigos, é apenas um escritório de advocacia qualquer cobrando bons honorários, porém, trata-se de afronta direta aos princípios da moralidade administrativa, da impessoalidade e, sobretudo, da aparência de imparcialidade, indispensáveis à legitimidade do Supremo Tribunal Federal.
A situação se agrava diante da inexistência de atuação judicial conhecida que justifique valores dessa magnitude. Não se trata de honorários de êxito em disputas bilionárias ou de litígios complexos de alta especialização. Fala-se em pagamentos fixos, mensais e milionários, sem lastro público proporcional.
No constitucionalismo contemporâneo, há um consenso básico: não basta que o magistrado seja imparcial; é necessário que ele pareça imparcial. Quando a esfera privada de um ministro do STF se conecta financeiramente, em cifras estratosféricas, a agentes econômicos sujeitos à atuação do próprio Estado, a confiança institucional é inevitavelmente abalada.
No Brasil, o que se vê é o oposto: silêncio, sigilo do processo concedido por ministro do STF, após pedido de advogado amigo íntimo e intimidação indireta do debate público.
Democracias adoecem quandoo debate é silenciado, quando questionamentos legítimos são tratados como ataques e quando o poder deixa de prestar contas. A normalização do inaceitável não destrói instituições de uma vez, corrói-as por dentro. É triste, nossa democracia está morrendo.
