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Tarcísio sanciona lei que institui a Semana Estadual de Educação Midiática

Confira a coluna desta quinta-feira

Danilo Martins e Thiago Dantas
Publicado em 20/06/2024, às 17h05

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Projeto de autoria do deputado estadual Caio França foi transformado na Lei Estadual 17.946 - Arquivo CN
Projeto de autoria do deputado estadual Caio França foi transformado na Lei Estadual 17.946 - Arquivo CN

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou hoje o Projeto de Lei 45/2022, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), transformando-o na Lei Estadual 17.946, de 19 de junho de 2024. Esta lei institui a Semana Estadual de Educação Midiática, que será celebrada anualmente no último fim de semana de outubro. A lei visa promover uma reflexão sobre a importância da educação midiática na formação de alunos do Ensino Fundamental II e Ensino Médio, além de toda a sociedade, especialmente diante do avanço da tecnologia e da digitalização da vida moderna. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do estado de São Paulo no último dia 28 de maio.

Objetivos da Semana de Educação Midiática

A nova lei sugere que escolas públicas de Ensino Fundamental II e Ensino Médio incentivem debates, ações e atividades durante a semana comemorativa. Estas atividades devem focar no uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs), promovendo o letramento digital, midiático e informacional. O objetivo é que os alunos compreendam o funcionamento das ferramentas e linguagens do ambiente digital, desenvolvam pensamento crítico e promovam uma participação cidadã segura e responsável, especialmente em relação à produção e compartilhamento de conteúdos nas redes sociais e plataformas de comunicação.

Alinhamento com iniciativas globais

A Semana Estadual de Educação Midiática em São Paulo será alinhada com as diretrizes da Global Media and Information Literacy Week (Semana Global de Alfabetização Midiática e Informacional) da UNESCO. A iniciativa responde a um apelo da ONU, que em 2021 conclamou a união de todos no combate à desinformação. 

Apoio de autoridades

"O governador Tarcísio teve a sensibilidade de apoiar uma iniciativa que afeta toda a sociedade, das crianças aos idosos. Todos estão expostos a este ambiente de superabundância informacional. Com o avanço da inteligência artificial, as fake news e a desinformação assumem novos formatos que só podem ser compreendidos com o acesso à informação de qualidade, produzida por fontes confiáveis, com um critério de apuração rigoroso. Aprender a buscar, a questionar, a diferenciar os veículos existentes, os formatos e vieses de uma notícia é essencial para a formação de uma sociedade mais crítica e independente, e isso é tarefa da educação midiática", destacou o deputado Caio França.

Desenvolvimento do projeto

O Projeto é um produto de uma pesquisa acadêmica que reuniu diversos especialistas durante uma audiência pública promovida na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo. Intitulada “O papel da educação midiática no combate à desinformação e fortalecimento da democracia”, a audiência investigou o impacto do fenômeno das fake news e da desinformação na democracia brasileira. A pesquisa foi conduzida pela jornalista e assessora parlamentar Renata Ferrarezi, que faz parte da equipe do deputado estadual Caio França.

Túnel Santos x Guarujá

A Associação Comunitária do Macuco (ACOM) receberá para uma reunião sobre o Projeto Túnel Santos-Guarujá o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). O objetivo é os prováveis acessos ao túnel no bairro e os impactos aos moradores e empresários da região. A ACOM luta para que não haja desapropriação e que seja contemplada a Solução Porto para o projeto do acesso.

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