Cidades da Baixada reforçam o monitoramento de áreas de vegetação nativa

O Governo de São Paulo avançou no monitoramento de áreas com ocupação irregular, áreas de supressão de vegetação nativa e na prevenção de deslizamentos provocados por acidentes e eventos climáticos extremos. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) autorizou o acesso das nove cidades da Baixada Santista ao Sistema de Monitoramento de Áreas Suscetíveis. A ferramenta utiliza imagens de satélite e será usado pelos municípios de Bertioga, Santos, Praia Grande, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe e São Vicente e vai ajudar a subsidiar de informações às autoridades locais que poderão antecipar ações em áreas propensas a deslizamentos e regiões atingidas por desastres.

“Aspas”

"Esse monitoramento vai permitir um alerta imediato aos órgãos competentes para uma atuação em tempo real, garantindo a segurança necessária ao meio ambiente, à sustentabilidade e sobretudo à vida", disse o governador.

Mais segurança

Em março, representantes dos municípios da Baixada participaram de um treinamento prévio à adesão à ferramenta. Agora, os agentes fiscalizadores das nove cidades contam com o acesso efetivo ao material e às informações captadas pelos satélites. O sistema não tem custo para as prefeituras.

Trabalho conjunto

O sistema é coordenado pelo Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo (IGC), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, e foi lançado em dezembro de 2023. A ferramenta é uma complementação do programa Brasil Mais, da Polícia Federal, para difusão do uso de geotecnologias na gestão pública e padronização de atividades de detecção remota das condições geológicas e climáticas.

Cubatão

A defesa do vereador Ricardo Queixão (PSD) terá que entrar com um novo pedido de Habeas Corpus, após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informar que o recurso está “prejudicado”, isto é, aquele que perdeu seu objeto, quando há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso.

O que significa?

Trata-se de princípio que visa, por um lado, garantir a efetiva transparência da atuação dos órgãos jurisdicionais e, por outro, evitar arbitrariedades quando da prolação das decisões judiciais. A fundamentação tem por objetivo, igualmente, garantir racionalidade à atividade jurisdicional. A informação foi dada pelo advogado Felipe Cassimiro ao jornalista Luiz Roberto.

Histórico

Ricardo Queixão foi preso após uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que desarticulou um grupo criminoso associado à facção Primeiro Comando da Capital (PCC) suspeito de fraudar licitações em todo o estado; vereadores de outras cidades também foram detidos. A suspeita é a de que os parlamentares recebiam propina para favorecer as empresas do grupo nos contratos de prestação de serviço de limpeza e vigilância nas câmaras municipais.