Conheça projetos em que recursos estão sendo alocados e andamento deles; cidade produz mil toneladas de lixo por dia somente no réveillon
Rebeca Freitas
Publicado em 01/09/2023, às 10h00
Desde fevereiro, quem visita Ubatuba deve desembolsar os valores da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), cobrança diária criada sob o argumento de reparar os impactos ambientais gerados pelo turismo. De acordo com dados da prefeitura de 2022, Ubatuba produz 42 mil toneladas de lixo por ano, sendo 25% gerados entre dezembro e janeiro. Somente no réveillon, são mil toneladas por dia.
Em seis meses de vigência - de fevereiro a julho de 2023 - o município já arrecadou cerca de R$ 12,5 milhões com a tarifa. De acordo com o site da transparência, R$ 218 mil do total coletado foram destinados para custos administrativos e R$ 2,4 milhões foram repassados à concessionária Eco Ubatuba, criada com a finalidade de gerir a TPA. Por fim, o valor líquido repassado à gestão municipal foi de R$ 10 milhões.
A prefeitura aloca os recursos recebidos no Fundo Municipal do Meio Ambiente, vinculado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O Fundo pode desembolsar valores em diversas atividades, como ações de controle, fiscalização e defesa do meio ambiente e ainda treinamento e capacitação de recursos humanos para a gestão ambiental.
Segundo a pasta, o dinheiro da TPA pode ser usado em projetos de recuperação de áreas degradadas e restituição de matas ciliares, além da conservação dos patrimônios ambientais, culturais e históricos do município. Dentre as possibilidades de emprego do dinheiro também estão a manutenção das orlas marítimas e recuperação de passeios e acessos atingidos por intempéries naturais.
Quem analisa a destinação do uso do recurso arrecadado é o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA), formado por representantes da sociedade civil e da prefeitura, em que os temas associados à questão socioambiental do município são discutidos. As reuniões do Conselho são abertas ao público. Veja abaixo em quais projetos o CMMA pretende investir o dinheiro da TPA:
A aplicação do dinheiro arrecadado pode ser acompanhada no site da prefeitura, especificamente na aba de deliberações do CMMA. Porém, os documentos são extensos, complexos e de difícil entendimento para o público leigo que busca uma visualização rápida do que está sendo feito com o dinheiro.
O vereador Jorge Ribeiro (Jorginho) é presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da TPA e reprova a transparência inefetiva sobre os recursos. “Minha maior crítica é a falta de comunicação porque tem projetos em andamento, mas a população não sabe. O site precisa passar a revelar onde este dinheiro está sendo empregado e também a fase desses processos”, expõe.
O vereador diz ainda que o município está flexível a alterações nas regras vinculadas à taxa conforme o que for concluído a partir do primeiro ano de experiência. “É preciso uma série histórica para que a gente consiga pontuar se a taxa está causando um impacto positivo ou negativo. Acredito que o intervalo de um ano já será suficiente para esta avaliação. Nossos principais indicadores serão a taxa de hospedagem e a quantidade de lixo gerada no período”, explica Ribeiro.
O guia de turismo André Diniz trabalha com turismo receptivo fazendo passeios com ônibus, vans e micro-ônibus de excursão para Ubatuba. Para ele, a cobrança não causou grandes impactos: "Desde que a taxa começou, não vi muita mudança, não. Tem aqueles que reclamam, [mas] no final todo mundo vem. Porque não são R$12, R$15 de diária para um carro que vai fazer a diferença, né? O que o cara gasta aí numa pousada... R$ 15 por dia pra ele poder entrar na cidade com o carro dele não chega a atingir no bolso. Qualquer café ou uma cerveja que ele tome num quiosque já é o mesmo valor", observa.
Pagamentos
O valor da TPA pode ser debitado de várias formas. Os adesivos, já conhecidos pela cobrança automática de pedágios, podem ser utilizados, assim como o aplicativo ECO Ubatuba TPA e o site. Os usuários podem ainda comprar créditos ou até fazer a contribuição em postos da EcoUbatuba distribuídos pela cidade. A ideia é que o valor das diárias seja pago somente quando o veículo sair de Ubatuba. Veja os valores de acordo com cada tipo de veículo:
Valores da taxa ambiental
O motorista que esquecer de fazer o depósito da taxa terá 30 dias para regularizar a situação pelo aplicativo ou pelo site da empresa. O não pagamento do valor resulta no lançamento do CNPJ ou CPF do proprietário do automóvel na dívida ativa do município.
Veículos com placas de Ubatuba, Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba, Paraty, São Luiz do Paraitinga, Cunha e Natividade da Serra são isentos. Os cidadãos que possuem propriedades na cidade, mesmo com carros emplacados em outros locais, também estão livres do pagamento.
Motoristas de aplicativo que transportem passageiros para Ubatuba e permaneçam no local por mais de quatro horas serão taxados. Profissionais que necessitem ir até a cidade para prestar um serviço, como médicos, advogados ou entregadores de mercadorias, podem solicitar a isenção em até 72 horas depois da saída do município. Será requisitado apenas uma comprovação do serviço prestado no local.
Rebeca Freitas
Formada pelo Centro Universitário Adventista de São Paulo (Unasp)
