Cobrança de Taxa de Preservação Ambiental (TPA) estava prevista para ter início em 20 de julho. Administração informou adiamento e nova data: 20 de agosto
Da redação
Publicado em 06/07/2022, às 10h31 - Atualizado às 11h31
O início da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) que estava previsto para ter início dia 20 de julho, foi adiado em um mês, para 20 de agosto, segundo a prefeitura de Ubatuba.
De acordo com a administração, a Secretaria do Meio Ambiente juntamente com o Consórcio TF Green, vencedor da licitação para implantação e administração da TPA, precisou modificar a data para atender toda a população e trabalhadores do município.
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Segundo o secretário do Meio Ambiente, Guilherme Adolpho, já são mais de 11 mil cadastros em dois meses.
A empresa tem atualmente três locais de atendimento presencial na região sul e central do município, nos endereços:
- Rua Pacaembu, 70 – Estufa I;
- Rodovia Doutor Manoel Hipólito do Rego (Rio-Santos), km 63, 3000 – Saco da Ribeira;
- Avenida Marginal B, 326 – Lagoinha.
E o pedido de isenção e dúvidas pode ser feitos também através do site www.ecoubatuba.com.br, e-mail: [email protected] ou WhatsApp (12) 99765-8500, nos horários de segunda a sexta-feira das 9h às 17h e aos sábados das 9h às 13h.
O Consórcio TF Green foi a empresa vencedora do processo licitatório e já disponibilizou o site para informações e solicitação de isenção da taxa, que pode ser conferido no endereço www.ecoubatuba.com.br.
De acordo com a prefeitura, as taxas ambientais estão previstas em lei e serão cobradas de veículos motorizados que ingressarem no município, mediante sistema de arrecadação e cobrança remota. O objetivo é arrecadar recursos para investir na mitigação e compensação dos impactos socioambientais gerados pelo grande fluxo de pessoas que visitam Ubatuba.
Os valores a serem cobrados são os seguintes: R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos) para motocicletas; R$ 13,00 (treze reais) para veículos de pequeno porte; R$ 19,50 (dezenove reais e cinquenta centavos) para veículos utilitários (caminhonetes e kombis); R$ 39,00 (trinta e nove reais) mais a taxa da Companhia Municipal de Turismo de Ubatuba (Comtur) para veículos de excursão (vans); R$ 59,00 (cinquenta e nove reais) mais taxa da Comtur para micro-ônibus e caminhões; R$ 92,00 (noventa e dois reais) mais taxa da Comtur para ônibus.
Estarão isentos da cobrança veículos que estejam de passagem rápida por Ubatuba, com período inferior a quatro horas. Também estão isentas ambulâncias, veículos oficiais, carros fortes e carros fúnebres devidamente cadastrados no município.
Ficam isentos - desde que previamente cadastrados no município - os veículos prestadores de serviços ou que realizem abastecimento para o comércio local; veículos de empresas concessionárias de serviços de eletricidade, telefonia fixa e móvel, saneamento básico e de transporte público coletivo.
Também não pagam a taxa os veículos de pequeno porte de pessoas que comprovadamente trabalhem, exerçam profissão ou prestem serviço de maneira não eventual no município; veículos de propriedade daqueles que comprovem residência no município de Ubatuba; veículos em nome de proprietários de imóveis ou de cônjuges, filhos e pais de proprietários, sendo permitido o cadastro de no máximo dois veículos para cada imóvel. Todos devem estar cadastrados.
Os outros veículos que não precisarão fazer o pagamento são os veículos de transporte coletivo que transportem trabalhadores de outros municípios, e cargas para abastecimento do comércio e prestadores de serviços do município, previamente cadastrados mediante apresentação do contrato de prestação de serviços e/ou nota fiscal de venda; veículos com licenciamento nos municípios de Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba, Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra.
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O cadastramento prévio dos veículos para a isenção da taxa pode ser feito presencialmente no Centro de Atendimento TPA, rua Dona Maria Alves 529 – Centro, ou pelo portal TPA (por meio do perfil de usuário com login e senha previamente registrados), além do site da concessionária.
Veículos que eventualmente entrarem no município sem o cadastro terão o prazo máximo de 72 horas para regularizar a situação.
Dúvidas
Site: www.ecoubatuba.com.br
E-mail: [email protected]
Contato: (12) 99765-8500
Horários de atendimento de segunda à sexta-feira das 9 h às 17 h e aos sábados das 9 h às 13 h.
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