Prefeitura de São Vicente esclarece pontos da decretação de emergência financeira na cidade

O Boletim Oficial Municipal (BOM) da prefeitura de São Vicente, de terça-feira (8), trouxe a informação de que o prefeito Kayo Amado havia decretado situação de emergência financeira no município, por meio do decreto nº 6.244, de 7 de agosto de 2023. 

O Portal Costa Norte entrou em contato com a prefeitura vicentina para que fossem esclarecidos diversos pontos da medida. 

De acordo com a administração municipal, o decreto que declarou a emergência financeira na cidade foi uma medida tomada diante de “um cenário econômico grave em que São Vicente se encontra, assim como outros municípios brasileiros” e de responsabilidade com a prestação do serviço público e organização municipal. 

A prefeitura informou que o prefeito Kayo Amado conversou com o governador Tarcísio de Freitas sobre a situação de São Vicente  tão logo o decreto foi publicado e que Tarcísio mostrou disposição para auxiliar a cidade. 

Queda de arrecadação

O Portal Costa Norte indagou sobre quais motivos levaram a administração a tal medida. A resposta foi que a situação atual se deve à queda de arrecadação dentro do que São Vicente projetava receber, principalmente nos repasses que chegam dos governos Estadual e Federal, como Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que caiu em torno de 16 %, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que caiu cerca de 18% e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que caiu cerca de 15%.

“O Brasil teve medidas econômicas tomadas que impactaram os repasses obrigatórios para todos os municípios, porém, aqueles que dependem mais desses recursos sofreram mais, como é o caso de São Vicente. Outras cidades têm uma capacidade financeira maior por atividades econômicas que existem em seus territórios, como indústrias, portos e aeroportos, por exemplo”, disse a prefeitura.

A prefeitura frisou que não há risco de obras em andamento na cidade serem paralisadas em virtude do decreto, já que elas são realizadas com recursos de investimento e não recursos de custeio. Um exemplo dado foi o das obras de reurbanização da orla do Gonzaguinha, que está sendo feita com verba do Dadetur (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos do governo de São Paulo). “ Para as obras, a administração municipal tem trazido recursos de fora, como os específicos para turismo, além de emendas parlamentares”, pontuou a prefeitura.

Eventos com recursos municipais cancelados

Perguntada se a medida vai afetar eventos, a prefeitura esclareceu que o decreto acompanha as movimentações financeiras. “Hoje, eventos que necessitem de uso de recursos do município não serão realizados. Conforme este cenário vá melhorando, ele será repensado, ressaltando que eventos privados seguem liberados na cidade, uma vez que não fazem uso de recurso público”.

A administração municipal também salientou que não houve acréscimo de cargos nas secretarias municipais, apenas uma redistribuição de secretarias e funcionários, com a finalidade de atender melhor às necessidades da população. “Os salários pagos aos servidores - entre os mais baixos da Baixada Santista - não têm peso nos gastos municipais num comparativo com a queda de milhões de reais, que é o grande motivador deste decreto”, finalizou a prefeitura vicentina.

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