Cobrança ainda não começou e depende de licitação e implantação do sistema; motos pagarão R$ 1,50 por hora na região central
A prefeitura de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, regulamentou a Zona Azul na região central do município. O Decreto nº 10.183/2026 estabelece as regras para o futuro estacionamento rotativo, com tarifa prevista de R$ 2,50 por hora para automóveis e R$ 1,50 para motocicletas.
Apesar da regulamentação, a cobrança ainda não começou. O sistema só poderá entrar em funcionamento depois do processo licitatório, contratação da concessionária, instalação dos equipamentos, sinalização das vagas e divulgação das regras à população.
A futura concessionária ficará responsável pelos custos de implantação, operação, manutenção e atendimento aos usuários. A Secretaria de Segurança Urbana (Segur) manterá o planejamento, controle e fiscalização do sistema.
A empresa poderá monitorar a utilização das vagas, mas não poderá aplicar multas, remover veículos ou exercer poder de polícia. Essas atribuições permanecerão sob responsabilidade da autoridade municipal e dos agentes de trânsito.
Quando o sistema entrar em operação, automóveis pagarão R$ 2,50 por hora e motocicletas, R$ 1,50 por hora. Para veículos de carga, a tarifa prevista é de R$ 5. Veículos elétricos em recarga pagarão R$ 12,50 pelo período de uma hora.
A cobrança ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 13h. O motorista terá tolerância de 15 minutos para providenciar o pagamento e ativar o tíquete. O tempo máximo de permanência na mesma vaga será de duas horas.
O sistema deverá aceitar Pix, cartões, aplicativo, site, assistente virtual, dinheiro e pontos de venda autorizados. Segundo a prefeitura, a variedade de meios busca manter uma alternativa para usuários que não utilizam smartphone.
Quando houver situação que permita regularização, o motorista receberá um aviso informativo, sem caráter de multa, e terá cinco dias úteis para pagar a Tarifa de Pós-Utilização (TPU). O valor corresponderá a dez horas da tarifa aplicável à categoria do veículo.
O não pagamento da TPU, segundo a regulamentação, não resultará automaticamente em multa ou remoção. Uma eventual penalidade dependerá da atuação da autoridade de trânsito competente. A movimentação financeira da operação deverá ficar registrada eletronicamente, o que permitirá à prefeitura acompanhar a arrecadação e promover auditorias. O prefeito Reinaldinho Moreira afirmou que a medida pretende aumentar a circulação das vagas e melhorar o acesso ao Centro.
“Quando a vaga não circula, o usuário encontra dificuldade para estacionar e o comércio também é prejudicado. A Zona Azul precisa funcionar como instrumento de organização, com regras claras, tecnologia, transparência e respeito ao cidadão”, afirmou.
Permanecem as vagas reservadas para pessoas idosas e pessoas com deficiência, conforme as normas nacionais de trânsito. O decreto também mantém as isenções previstas para veículos oficiais e ambulâncias.
Também estão contemplados veículos estacionados diante de farmácias e drogarias pelo período máximo de 15 minutos e moradores de imóveis sem garagem, desde que atendam aos critérios de credenciamento estabelecidos.
A praça de Eventos da rua da Praia ficará totalmente fora da área de cobrança. Na primeira etapa, a Zona Azul abrangerá as vias e logradouros da região central relacionados no decreto, com vagas delimitadas e sinalizadas.
