Proposta prevê cobrança diária de taxa pela entrada e permanência de veículos automotores no município; confira os valores
Redação
Publicado em 24/09/2025, às 14h00
A Câmara Municipal de São Sebastião, aprovou, em primeira votação, na sessão ordinária da terça-feira (23), o projeto de lei complementar do Executivo, que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPA).
A proposta prevê a cobrança diária de taxa pela entrada e permanência de veículos automotores no município, limitada a até 60 dias, com valores que variam de acordo com a categoria: motocicletas (R$ 5,25); automóveis (R$ 20); caminhonetes (R$ 24,80); vans e micro-ônibus (R$ 64,40); ônibus (R$ 119,25) e caminhões (R$ 143,10).
O texto estabelece isenção para veículos licenciados em São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Bertioga, além de casos de permanência inferior a duas horas. Também estarão dispensados veículos de órgãos públicos, de emergência e de transporte de pessoas com deficiência, bem como prestadores de serviços cadastrados.
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De acordo com a prefeitura de São Sebastião, a taxa busca mitigar impactos ambientais e urbanos decorrentes do fluxo turístico, com recursos destinados a serviços de limpeza, manejo de resíduos e preservação ambiental.
Nos períodos de alta temporada, a cidade chega a triplicar o número de habitantes, o que gera pressão sobre os serviços públicos e sobre o meio ambiente. O aumento da geração de resíduos, necessidade de limpeza intensiva das praias, manutenção de trilhas e proteção das áreas verdes exigem soluções permanentes. Nesse contexto, a TPA surge como uma medida preventiva, justa e sustentável, que divide responsabilidades sem sobrecarregar exclusivamente os moradores, explicou a administração municipal.
Durante o expediente da câmara sebastianense, foi lido o substitutivo encaminhado pela prefeitura ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2025. Em seguida, os vereadores aprovaram o requerimento de urgência, possibilitando a análise imediata do texto.
O parecer das comissões competentes e o projeto foram apreciados em plenário e aprovados de forma unânime. O projeto volta à pauta na sessão do dia 30 de setembro, quando será submetido à segunda votação.
