Justiça autoriza demolição de casas na Vila Sahy, em São Sebastião

O Tribunal de Justiça autorizou o governo de São Paulo a demolir parte dos imóveis da Vila Sahy, em São Sebastião. Em fevereiro desse ano, deslizamentos no bairro do litoral norte mataram 64 pessoas e deixaram mais de 4 mil desalojados ou desabrigados. Expedida na terça-feira (19), a decisão do juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira, da 1ª Vara Cível de São Sebastião, responde uma petição da Procuradoria-Geral do estado, subordinada ao governo paulista.

Na decisão, o magistrado autoriza a demolição de 198 casas desocupadas e de 39 obras de construção em andamento, citadas como de risco alto ou muito alto, na petição. Na ação, o governo pedia autorização para evacuação e demolição de 893 residências sob o argumento de que há risco de novos deslizamentos.

Segundo a decisão judicial a qual a reportagem teve acesso, não foram informados, no processo instruído pela Procuradoria, quais imóveis devem ser demolidos especificamente. Para seguir com a demolição, a Justiça determinou que o governo identifique os imóveis e moradores afetados. Também está entre as determinações, que o governo realize uma audiência pública com os moradores e providencie laudo técnico e avaliação econômica das residências no radar da demolição. Se não atender às determinações, o governo será multado em R$ 300 mil por imóvel demolido.

Também na decisão, o juiz condicionou as demolições ao atendimento habitacional aos moradores, com condições básicas de assistência e atendimento habitacional definitivo em locais escolhidos pelas famílias. Os novos imóveis, determinou o magistrado, devem ser equipados com geladeira, fogão, tanquinho, colchões e roupa de cama.

Se não cumprir a determinação, ou seja, se demolir as residências sem atendimento ocupacional definitivo para os ocupantes, o governo será multado em R$5 mil por dia, até o cumprimento da ordem judicial. De início, a multa é cumulativa por até 30 dias, aponta a decisão.

A Amovila (Associação de Moradores da Vila Sahy) divulgou, em nota emitida ontem (19), que sua equipe jurídica “está dedicando especial atenção à avaliação minuciosa da decisão, buscando compreender integralmente seu impacto e as implicações para os moradores da Vila Sahy”. Diz, ainda, que está “empenhada em garantir a participação ativa e informada de todos os membros”, diante da decisão judicial, e que vai se pronunciar oportunamente.

Procurado, o governo de São Paulo esclareceu que a atuação na Vila Sahy tem como único objetivo garantir a segurança das pessoas. “Todas as famílias que precisarem sair do bairro, por estarem na área apontada por estudos técnicos de risco geológico e hidrológico, terão atendimento habitacional garantido, como informado em reunião em que a comunidade foi convidada a participar nos dias 7 e 16 de dezembro”.

O governo estadual acrescentou que serão entregues 704 unidades habitacionais nos bairros Baleia Verde e Maresias e informou que outras 256 unidades estão em fase de licitação na Topolândia. “Temos ainda cerca de 300 moradias em projeto em Camburi e outras 250 que serão erguidas na própria Vila Sahy, no projeto de urbanização em elaboração, totalizando mais de 1.500 unidades". O governo estadual disse ainda que a Procuradoria-Geral não foi notificada da decisão.

Também procurada, a prefeitura de São Sebastião ainda não se manifestou.