Auxílio transporte intermunicipal beneficia vítimas de calamidade em São Sebastião e Bertioga

A partir de agora, as vítimas da calamidade pública ocorrida em 19 de fevereiro que residem temporariamente no Conjunto Habitacional de Bertioga e trabalham em São Sebastião terão auxílio transporte intermunicipal garantido.

O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, sancionou a Lei nº 2963/2023 que estabelece o Programa de Auxílio Transporte Intermunicipal entre São Sebastião e Bertioga como parte da Política Municipal de Segurança Urbana.

NOVIDADE! O Costa Norte tem uma comunidade no WhatsApp! Clique para fazer parte 🔗 https://bit.ly/ComunidadeCostaNorte

O objetivo do programa é fornecer apoio às vítimas do desastre, facilitando seu deslocamento diário entre as duas cidades. Para se qualificar para o programa, os interessados devem atender a certos critérios, como ter uma renda familiar igual ou inferior a três salários mínimos, ser empregado em São Sebastião, não receber benefício de Vale Transporte do empregador e preencher o formulário de solicitação do benefício. A renda familiar será avaliada com base no rendimento bruto de todos os membros da família.

O auxílio transporte intermunicipal abrangerá as passagens de transporte público utilizadas pelos beneficiários nos dias de trabalho para o deslocamento de ida e volta entre Bertioga e São Sebastião. A concessão do auxílio também pode estar vinculada à participação dos beneficiários em outros programas oferecidos pela Prefeitura Municipal de São Sebastião.

É importante ressaltar que, de acordo com a lei, o não cumprimento das comunicações emitidas pelas Secretarias de Desenvolvimento Social e Segurança Urbana, bem como a prestação de declarações falsas ou a utilização de meios ilícitos para obter vantagens, resultará no desligamento do beneficiário do Programa de Auxílio Transporte Intermunicipal.

𝗦𝗶𝗴𝗮 𝗼 𝗖𝗼𝘀𝘁𝗮 𝗡𝗼𝗿𝘁𝗲 𝗲𝗺 𝘁𝗼𝗱𝗮𝘀 𝗮𝘀 𝗽𝗹𝗮𝘁𝗮𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮𝘀 🔗 https://linktr.ee/costanorteoficial

“A criação do Programa de Auxílio Transporte Intermunicipal é um passo fundamental para amparar as vítimas da tragédia que acometeu a nossa região. Ao possibilitar o deslocamento seguro e facilitado entre São Sebastião e Bertioga, o auxílio contribui para a retomada da normalidade e reconstrução das vidas afetadas. Com determinação e compromisso, estamos construindo uma cidade mais resiliente, solidária e preparada para enfrentar desafios futuros,” afirmou o prefeito.