SAÚDE

Vereador de Santos entra no MP contra Amil por rescisão unilateral de planos

Medida ocorre com base em denúncias sobre cancelamentos de contratos de crianças e jovens, que possuem autismo e doenças raras; veja o que diz especialista

Rodrigo Florentino
Publicado em 20/05/2024, às 09h52

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Empresa alega que medida é necessária para alcançar sustentabilidade em todas as modalidades de contratação - Divulgação/Amil
Empresa alega que medida é necessária para alcançar sustentabilidade em todas as modalidades de contratação - Divulgação/Amil

O vereador de Santos Fabrício Cardoso (Pode) entrou com uma ação no Ministério Público (MP), contra a operadora de planos de saúde Amil. O motivo são as denúncias sobre cancelamentos de contratos de crianças e jovens possuidores de transtorno do espectro autista (TEA), doenças raras e paralisia cerebral. De acordo com o político, os planos seriam cancelados a partir do dia 1º de junho deste ano.

Fabrício conta que familiares receberam e-mails da Amil, pelos quais informa que determinados contratos "vêm gerando prejuízo acumulado à Operadora, resultando em altos índices de reajuste, que ainda assim não foram suficientes para reverter a situação do contrato". Em seguida, o comunicado também diria que "diante disso a Amil, exercendo as regras contratuais aplicáveis, decidiu pela rescisão unilateral do contrato.

O vereador também diz que, se o cancelamento ocorrer, há o risco de o serviço público de saúde não conseguir suportar o aumento da demanda. "Será impossível atender o volume de pacientes que dependeriam, da noite para o dia, do serviço público". O prejuízo, por exemplo, com as crianças com TEA, seria inimaginável, podendo pôr a perder anos de trabalho com elas", diz o político de Santos.

Segundo ele, não há um número contabilizado de denúncias, mas que, devido à quantidade, já haveria motivos para agir. "Não contabilizamos o número total de denúncias, mas, desde a primeira informação recebida, bem como o que consta das mídias, já encontramos motivos suficientes para agirmos, principalmente, se pensarmos nas famílias que não têm condições financeiras de arcar com as custas de um advogado, porque todo o seu patrimônio já se encontra comprometido com o tratamento da criança", finaliza Fabrício.

Especialista aconselha a busca de apoio jurídico

Lucelmo Lacerda, psicopegadogo e pesquisador nos campos de autismo e inclusão, possui a mesma condição de autismo, juntamente com seu filho. Ele conta que a ajuda profissional é sempre muito importante. "Existem três níveis dentro do transtorno do espectro autista: o nível 1, que precisa de ajuda, o nível 2, de ajuda substancial, e o nível 3, de ajuda muito substancial. E, a qualquer momento, o indivíduo autista precisa ter intervenções que apoiam o indivíduo em todo o seu processo de desenvolvimento. Apoiam no sentido emocional, desenvolvimento emocional, intelectual e de habilidades funcionais".

O especialista também diz que os impactos da ausência de acompanhamento profissional são díficeis de ser mensurados, pois podem variar muito a cada caso, mas que eles precisam ser considerados. "A gente luta contra o tempo. Ele é o maior inimigo, porque o desenvolvimento desse indivíduo precisa ocupar certas janelas de aprendizagem. Se eu deixar de fazer o tratamento agora e passar a fazer lá no futuro, grande parte dessas janelas já terão se fechado, então seria impossível retomar a mesma aprendizagem e também realizar outras atividades. Prejudica todo aquele ecossistema de vida daquela família e daquela criança".

Ele também aconselha os pacientes e suas famílias, que recebem a interrupção ou a ameaça da interrupção do serviço, a procurarem imediatamente um advogado, e que há  possibilidade para dois caminhos. "Um, é por meio de um procedimento dentro da Agência Nacional de Saúde (ANS), que é quem pode em algum caso preservar esses direitos, ou, como na maioria das vezes, é necessária uma judicialização com pedido de medida antecipatória, popularmente conhecida como liminar, com determinação de multa caso a sentença não seja cumprida, finaliza o psicopedagogo.

Posicionamento da Amil

Em nota, a Amil declarou que "embora difícil, a medida legal adotada se impôs para alcançar a sustentabilidade em todas as modalidades de contratação de planos de saúde, uma vez que a saúde suplementar se baseia no mutualismo". Na sequência, a empresa disse que os contratos "negociados por administradoras de benefícios diretamente com entidades de classe, com intermediação de corretoras, apresentam há vários anos situação de desequilíbrio extremo entre receita e despesa, a ponto de não se ver a possibilidade de reajuste exequível para corrigir esse grave problema".

A empresa declarou, também, que, "apesar dos casos de cancelamento correspoderem a cerca de 1% dos beneficiários cobertos, a empresa lamenta os transtornos causados uma vez que cada pessoa envolvida merece a devida consideração". A Amil disse, ainda, que as pessoas envolvidas "têm direito legal à portabilidade para manter suas coberturas, sem a obrigatoriedade de cumprir novamente prazos de carência, com suporte de suas respectivas entidades de classe, administradoras de benefícios e corretoras, conforme a regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)".

Confira o posicionamento da Amil na íntegra

Em nome de seu compromisso com a transparência e com o diálogo, a Amil vem a público esclarecer os motivos que, dentro da mais absoluta legalidade, a levaram a cancelar alguns contratos de planos coletivos por adesão. Apesar de corresponderem a apenas cerca de 1% dos beneficiários cobertos, a empresa lamenta os transtornos causados, uma vez que cada pessoa envolvida merece a devida consideração.

Entretanto, a decisão se deve ao fato de que tais contratos, negociados por administradoras de benefícios diretamente com entidades de classe, com intermediação de corretoras, apresentam há vários anos situação de desequilíbrio extremo entre receita e despesa, a ponto de não vermos a possibilidade de reajuste exequível para corrigir esse grave problema.

Diante desse quadro, as pessoas envolvidas têm direito legal à portabilidade para manter suas coberturas, sem a obrigatoriedade de cumprir novamente prazos de carência, com suporte de suas respectivas entidades de classe, administradoras de benefícios e corretoras, conforme a regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Enfatizamos que a medida não tem nenhuma relação com demandas médicas ou quaisquer tratamentos específicos, uma vez que mais de 98% das pessoas envolvidas não estão internadas ou submetidas a tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física.

Beneficiários em tais condições continuarão recebendo cobertura da Amil para os cuidados assistenciais prescritos até a efetiva alta, conforme os critérios e normativas estabelecidos.

Embora difícil, a medida legal adotada se impôs para alcançar a sustentabilidade em todas as modalidades de contratação de planos de saúde, uma vez que a saúde suplementar se baseia no mutualismo.

A Amil tem 46 anos de história, 35 mil colaboradores, 81 clínicas e 31 hospitais próprios em sua rede médica assistencial, além de 20 mil serviços de saúde credenciados. Realiza 80 milhões de procedimentos assistenciais todos os anos e atende a mais de 3 milhões de beneficiários, incluindo mais de 10 mil pessoas do espectro autista. Ao todo, em 2023, a empresa arcou com aproximados R$ 20 bilhões de contas médicas pagas na prestação de serviços assistenciais a seus clientes.

A Amil está aberta ao diálogo com a ANS e com todos os envolvidos, para que, dentro de um ambiente de respeito à segurança jurídica, seja possível alcançar as melhores soluções para o prosseguimento de seu trabalho assistencial hoje e no futuro.

Amil Assistência Médica Internacional S.A.

Rodrigo Florentino

Rodrigo Florentino

Formação e faculdade: Comunicação Social (Jornalismo) - Universidade Santa Cecília (Unisanta)

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