Proposta estabelece política municipal para monitorar acesso às unidades e permite uso de tecnologias tais como reconhecimento facial
Redação
Publicado em 25/09/2026, às 20h00
A Câmara Municipal de Santos aprovou o Projeto de Lei 91/2026, que cria a Política Municipal de Segurança e Monitoramento do Acesso Escolar na rede pública de ensino. A proposta foi aprovada na sessão de quinta-feira (24) e agora será encaminhada para sanção do Executivo.
De autoria do vereador Rafael Pasquarelli (União), o texto estabelece medidas voltadas ao controle da entrada e saída de estudantes nas escolas municipais. A proposta também prevê mecanismos para melhorar a comunicação entre as unidades de ensino e os responsáveis pelos alunos.
Entre as possibilidades previstas está a utilização de sistemas tecnológicos para monitorar o acesso às escolas. O projeto cita o reconhecimento facial como uma das ferramentas que poderão ser adotadas pela prefeitura.
A medida, porém, não determina que o município utilize uma tecnologia específica. Segundo o texto aprovado, a escolha das ferramentas deverá levar em consideração aspectos como viabilidade técnica e disponibilidade orçamentária e financeira.
A proposta também prevê que as medidas de segurança sejam definidas de acordo com as características de cada unidade de ensino. Dessa forma, os recursos e procedimentos poderão ser adaptados à realidade das escolas da rede municipal.
Na justificativa do projeto, Rafael Pasquarelli afirma que experiências em outros municípios indicam resultados relacionados à organização escolar, ao acompanhamento da frequência dos estudantes e à proteção no ambiente escolar. Essas afirmações constam da justificativa apresentada pelo autor da proposta.
Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue agora para análise do prefeito de Santos. Caso seja sancionado, a prefeitura deverá regulamentar e definir as condições para implementação das medidas previstas na nova política.
A tramitação ocorre em meio à discussão de outras propostas relacionadas à segurança e proteção de estudantes no município. No sistema legislativo da Câmara de Santos, também consta o Projeto de Lei 318/2026, de autoria do próprio Rafael Pasquarelli, que trata de um programa municipal voltado à proteção da infância no ambiente digital e à segurança de alunos nas escolas.
A Câmara Municipal de Santos faz sessões ordinárias às terças e quintas-feiras, a partir das 18h, na sede do Legislativo, localizada na Vila Nova.
