Pacote federal prevê perdão de dívidas, apoio financeiro e aumento do teto de faturamento; parte das mudanças depende de aprovação do Congresso
Redação
Publicado em 14/10/2026, às 17h16
Mais de 196 mil microempreendedores individuais (MEIs) da Baixada Santista, no litoral de São Paulo, podem ser beneficiados por medidas anunciadas pelo Governo Federal para apoiar pequenos negócios. O pacote prevê renegociação e possível perdão de dívidas, apoio financeiro para investimentos e ampliação do limite anual de faturamento da categoria. Parte das propostas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.
Segundo dados do Sebrae apresentados no levantamento, a Baixada Santista possui 196.265 estabelecimentos ativos enquadrados como MEI, o equivalente a 59,9% das empresas com situação cadastral ativa na região.
O conjunto de iniciativas, denominado Prospera MEI, reúne cinco medidas voltadas à redução de dívidas tributárias e bancárias, à ampliação do acesso a recursos e à simplificação de exigências para os microempreendedores.
Entre as propostas estão o perdão de débitos com a União e a concessão de até R$ 5 mil em apoio produtivo não reembolsável, destinado a melhorias na estrutura dos pequenos negócios.
Para o sócio e especialista em finanças do Grupo MCR Contabilidade e Auditoria, Carlos Afonso, as medidas podem contribuir para a continuidade das atividades, desde que os empreendedores avaliem as condições de acesso.
Para os MEIs, reduzir o peso das dívidas e ampliar o acesso a recursos para investimento pode ser decisivo para manter o negócio saudável. O importante é avaliar as condições de cada medida e como ela se aplica à realidade financeira da empresa”, afirma.
O pacote prevê a ampliação gradual do limite anual de faturamento do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil.
Pela proposta apresentada, o teto passaria para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Outra mudança permitiria a contratação de um segundo funcionário, além do empregado atualmente autorizado para a categoria.
Essas alterações ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional e, portanto, não estão em vigor apenas por terem sido anunciadas.
O Governo Federal também anunciou o envio de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para permitir o perdão integral de dívidas de microempreendedores individuais com a União.
Segundo as estimativas apresentadas no anúncio, a proposta poderia beneficiar 3,6 milhões de MEIs em todo o país, caso receba aprovação legislativa.
Na Baixada Santista, o universo de 196.265 MEIs ativos representa o público potencialmente alcançado pelas iniciativas, mas não significa que todos tenham dívidas elegíveis ao perdão ou atendam aos critérios das demais medidas.
Outra iniciativa apresentada prevê a dispensa da emissão de nota fiscal em vendas de produtos e prestações de serviços destinadas a pessoas físicas.
A proposta busca reduzir exigências burocráticas para os microempreendedores. Entretanto, a aplicação da medida depende das regras específicas e de sua efetiva implementação.
Como as iniciativas estão em diferentes etapas, os MEIs devem acompanhar as informações oficiais sobre aprovação, regulamentação e condições de acesso antes de tomar decisões financeiras ou tributárias.
