Secretária estadual de Políticas para a Mulher promove o protocolo ‘Não se Cale’ em Bertioga e Guarujá nesta terça-feira (28)
Redação
Publicado em 27/11/2023, às 17h03
As cidades de Bertioga e Guarujá recebem nesta terça-feira (28) a secretária estadual de Políticas para a Mulher, Sonaira Fernandes, durante a 1ª macrocampanha estadual pelo fim da violência contra a mulher. A iniciativa conscientiza sobre o tema e divulga o protocolo Não se Cale, cuja certificação é legalmente exigida a estabelecimentos de alguns setores pelas leis 17.621/2023 e 17.635/2023 e decreto 67.856/2023 e infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição os termos do Código de Defesa do Consumidor.
Na visita da secretária ao litoral, estão em pauta os diferentes tipos de agressões contra meninas e mulheres e como um simples gesto, que representa um pedido de socorro, pode ajudar a combater estes atos. O SignalForHelp (sinal de ajuda, em tradução livre do inglês), usado no protocolo, já é conhecido nas redes sociais e utilizado em mais de 40 países. Ele foi criado pela Canadian Women’s Foundation, ONG canadense de proteção a mulheres, em parceria com uma agência de publicidade de Toronto.
O gesto de pedido de ajuda envolve três passos: 1) palma da mão aberta e voltada para fora; 2) dobrar o polegar ao centro da palma; 3) fechar os outros dedos sobre o polegar, em referência a situações de ameaça ou coação.
O curso, que pode ser realizado conforme ritmo e disponibilidade de cada profissional. Obrigatória por lei para quem trabalha em bares, restaurantes, casas de eventos, espetáculos e similares, essa é a última fase para que os profissionais se cadastrem e realizem a capacitação: até o primeiro trimestre de 2024, todos os setores deverão ter concluído o curso, de acordo com a Resolução nº 5/2023.
A certificação é exigida pelas leis 17.621/2023 e 17.635/2023 e decreto 67.856/2023. O cumprimento será fiscalizado pelo Procon-SP. Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor.
O preenchimento do formulário para a inscrição é individual e leva aproximadamente cinco minutos, basta acessar o link. Quem se inscrever agora começará as aulas em janeiro de 2024. É importante destacar que a capacitação só é válida com o certificado emitido pela Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher.
O conteúdo foi preparado pelo governo de São Paulo em parceria com a Univesp e a TV Cultura. Há módulos sobre conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, agregando conteúdos didáticos nas áreas de Segurança, Saúde e Assistência. O tempo máximo estimado para a conclusão do curso é de 30 horas.
Somente os estabelecimentos que cumprirem integralmente a legislação poderão conquistar futuramente o Selo e Prêmio Estabelecimento Amigo da Mulher. O Selo terá três categorias distintas – ouro, prata e bronze – e terá validade anual. Os critérios serão indicados em resolução estadual para graus de complexidade das ações adotadas pelo estabelecimento. A partir de 2024, aqueles que já tiverem obtido a certificação ouro poderão participar da premiação a partir de edital de chamamento público.
De acordo com dados da Secretaria, os cadastrados no curso com o código de área 13, relacionado aos números de telefone da Baixada Santista, foram apenas 390 durante o mês de outubro.
A programação da divulgação do protocolo no litoral segue os seguintes locais e horários:
