Prazo termina em 30 de setembro para quem recebe até 10 salários mínimos e não possui dívidas municipais; pedido pode ser feito pela internet
Redação
Publicado em 25/09/2026, às 16h40
Aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia, que moram em Itanhaém, litoral de São Paulo, têm até o dia 30 de setembro para solicitar desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027.
O benefício tributário concedido pela administração municipal busca reduzir os custos de moradia de quem recebe até dez salários mínimos e pode ser solicitado tanto de forma presencial quanto pela internet.
Segundo a prefeitura de Itanhaém, o abatimento é exclusivo para contribuintes sem pendências com tributos municipais, regra válida inclusive para quem mantém acordos de parcelamento de dívidas rigorosamente em dia.
Além disso, o solicitante precisa comprovar renda mensal de até R$16.210,00, residir no imóvel objeto do desconto e ser proprietário ou responsável tributário de no máximo dois imóveis em todo o território nacional.
Para formalizar o pedido, a Secretaria da Fazenda orienta a apresentação dos seguintes documentos:
Em caso de primeira solicitação, o morador deve apresentar os documentos originais acompanhados de cópias simples. De acordo com a administração municipal, o desconto concedido tem validade de dois anos, período depois do qual o contribuinte deve efetuar a renovação cadastral.
Para orientar os beneficiários que estão perto do término do prazo, a prefeitura encaminhou comunicados por correspondência. O atendimento presencial ocorre no Call Center do paço municipal, no guichê Receita, localizado na avenida Washington Luiz, 75, centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16 horas.
Quem preferir fazer a solicitação sem sair de casa deve acessar o portal da prefeitura e selecionar o serviço de protocolo on-line. Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente pelo telefone (13) 3421 1600.
