Disputa judicial por dinheiro grosso proveniente de royalties de exploração petrolífera segue semeando discórdia entre cidades do litoral norte de SP
Redação
Publicado em 26/08/2023, às 21h32
O Tribunal Regional Federal da 3° Região (TRF-3) negou o pedido da prefeitura de Ilhabela de suspensão da decisão que liberou R$ 1 bilhão de royalties da exploração do petróleo a São Sebastião. Na prática, a petição de Ilhabela, indeferida na noite de quinta (24), pedia novo bloqueio da soma bilionária. Com isso, os valores seguem nos cofres de São Sebastião.
Na Justiça, a cizânia se arrasta desde 2020, quando a prefeitura de Ilhabela moveu uma ação questionando uma revisão dos royalties que contemplou São Sebastião no rol de cidades com direito a acessar os recursos provenientes da exploração de petróleo na Bacia de Santos. Depois disso, a soma bilionária foi bloqueada judicialmente em uma conta na Caixa Econômica Federal.
O imbróglio parecia ter chegado a um desfecho na semana passada, quando o juiz federal Carlos Alberto Antonio Junior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), determinou que a Caixa realizasse a transferência dos valores para a conta de São Sebastião, deferiu outra ação movida pela prefeitura da cidade, e oficiou o banco para liberar o montante.
Judicializada em 2020, a disputa entre São Sebastião e Ilhabela começou três anos antes, em 2017, quando a prefeitura sebastianense ajuizou uma ação administrativa na ANP (Agência Nacional do Petróleo), exigindo sua fatia dos royalties de produção de petróleo e gás natural na sua faixa litorânea. Até então, a soma era exclusiva de Ilhabela.
O pedido fez com que o IBGE, órgão tecnicamente responsável pela delimitação, revisasse suas projeções para a Bacia de Santos. Em uma nota técnica de 2020, o IBGE reconheceu que o traçado geodésico dos campos de exploração de petróleo atravessam a faixa costeira de São Sebastião, o que garantiu à cidade o direito a uma parcela dos royalties.
