Homem é de Guarujá (SP) e estava e tinha as aves em sua residência; animais foram encaminhados junto à autoridades ambientais
Da redação
Publicado em 04/07/2022, às 21h30 - Atualizado às 21h33
A equipe da Polícia Militar Ambiental encontrou um homem com animais silvestres presos em gaiolas e autuou o infrator, após denúncia anônima em Guarujá, litoral de São Paulo.
Conforme informações de autoridades, os animais estavam em gaiolas com água, alimentação e local higienizado sem sinal de maus-tratos.
O indivíduo acompanhou toda a vistoria e afirmou que as aves estavam em sua posse a poucos dias.
Havia na residência quatro espécies silvestres da fauna brasileira, sendo três coleirinhos papa capim e um gaturamo verdadeiro.
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A equipe constatou que se tratava de um crime ambiental, conforme o artigo 29 da Lei 9605/98 e infração administrativa, com base no artigo 25 parágrafo 3° inciso iii da resolução, por ter em cativeiro espécies da fauna silvestre nativa.
De acordo com a Lei de Proteção da Fauna, n° 5.197 de 03 de maio de 1967 artigo 1°, “os animais de qualquer espécie, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedade do estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha”.
Conforme estes termos, um auto de infração ambiental avaliado em R$ 4 mil, multa simples, foi realizado ao infrator devido a estar inserido em zona de amortecimento do Parque Xixová Japuí.
O caso foi encaminhado ao 2° Departamento de Polícia de Vicente de Carvalho, em Guarujá, para conhecimento e demais providências da autoridade de polícia judiciária.
As aves foram soltas e a destinação dos animais silvestres apreendidos será realizada pela autoridade ambiental.
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