Mais de 60% dos proprietários notificados optam pela remoção voluntária; Código de Trânsito permite remoção de veículos em decomposição sem placa
Redação
Publicado em 23/09/2026, às 21h00
A ocupação irregular de ruas, avenidas e calçadas por carros quebrados, sucatas e veículos em estado de decomposição, tem sido alvo de operações de fiscalização contínuas em Guarujá.
Batizada de Operação Via Livre, a força-tarefa tem como objetivo desobstruir o espaço público, eliminar locais que servem de abrigo para criminalidade ou descarte irregular de lixo nos bairros e potenciais focos do mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e o Zika vírus.
Nas ações de campo mais recentes, feitas no bairro Jardim Conceiçãozinha, em Vicente de Carvalho, as equipes aplicaram 11 notificações por abandono, duas autuações diretas com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e emitiram dois autos de infração contra oficinas mecânicas que utilizavam o leito da rua como extensão privada de seus estabelecimentos.
Na mesma intervenção, dois veículos foram guinchados ao pátio municipal por caracterização inequívoca de abandono. O balanço das fiscalizações indica que, entre janeiro e agosto, 342 automóveis foram retirados das vias públicas da cidade.
Desse total, a grande maioria das remoções ocorreu de forma espontânea: dos 440 proprietários notificados pelos agentes, cerca de 65% providenciaram a retirada dos veículos dentro do prazo legal.
Apenas 56 automóveis (13% dos casos) precisaram ser recolhidos de forma compulsória por guinchos até o pátio municipal.
A remoção de veículos sem condições de circulação é respaldada pelo artigo 279-A do Código de Trânsito Brasileiro (incluído pela Lei Federal 14.440/2022), que autoriza os órgãos públicos a guincharem bens abandonados ou sinistrados independentemente da aplicação simultânea de multas de trânsito.
Para que um automóvel seja oficialmente enquadrado em situação de abandono em via pública, a fiscalização observa os seguintes critérios técnicos:
Os veículos removidos pelas equipes são encaminhados ao pátio de apreensões da Diretoria de Trânsito (Ditran), localizado na avenida Santos Dumont, nº 70. Os automóveis permanecem sob custódia administrativa até a quitação dos débitos guinchamento e diárias pelos proprietários ou são destinados a leilão público de sucatas e prensa.
Moradores que identificarem veículos abandonados, carcaças ou oficinas ocupando calçadas e ruas em seus bairros podem solicitar a vistoria das equipes de trânsito diretamente pelos canais de atendimento municipal.
