Projeto amplia recursos para a indústria até 2027, reforça regime especial e busca proteger empregos e competitividade no setor químico
Redação
Publicado em 28/02/2026, às 15h26
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (25), projeto de lei complementar que institui regime tributário de transição, para indústria química e petroquímica. Medida beneficia diretamente o polo industrial de Cubatão, na Baixada Santista, com objetivo de ampliar competitividade e preservar empregos no setor.
Proposta foi aprovada por 59 votos favoráveis e três contrários e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Texto eleva o montante de incentivos previstos para 2026 de R$ 1,1 bilhão, para R$ 3,1 bilhões, e reforça o Regime Especial da Indústria Química até entrada em vigor, em 2027, do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química.
O Projeto de Lei Complementar 14/2026, de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), recebeu ajustes do relator Afonso Motta (PDT-SP), que dividiu limite da renúncia fiscal em dois blocos e ampliou teto global de incentivos, o que permitiu maior destinação de recursos ao segmento.
Deputados afirmam que a indústria química enfrenta desafios estruturais relevantes, como alto custo do gás natural e déficit da balança comercial, que alcançou US$ 44,1 bilhões em 2025, cenário que motivou mobilização política e empresarial em defesa de medidas emergenciais.
Pelas regras aprovadas, contribuições incidentes sobre nafta petroquímica terão alíquotas de 1,52% para PIS/Pasep e 7% para Cofins, entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026. Entre março e dezembro de 2026, percentuais passam a 0,62% e 2,83%, respectivamente.
Norma também contempla insumos estratégicos como gás natural, amônia e derivados utilizados na produção de resinas e outros produtos químicos, o que amplia alcance do benefício fiscal para cadeia produtiva do setor.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, já havia anunciado ampliação dos recursos destinados ao regime de transição, diante da necessidade de fortalecimento da indústria nacional.
No início de fevereiro, comitiva liderada pelo prefeito de Cubatão, César Nascimento, esteve em Brasília para tratar do tema com autoridades federais e reforçar importância de medidas que garantam estabilidade às empresas instaladas no município.
O prefeito destacou que a manutenção das indústrias é fundamental para geração de empregos, arrecadação de tributos e sustentabilidade econômica regional, já que o polo industrial representa eixo estratégico para economia da Baixada Santista.
A administração municipal também ressaltou alinhamento da iniciativa com Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, especialmente aqueles voltados ao trabalho decente, crescimento econômico, inovação industrial e redução das desigualdades.
