Caixas de som podem ser apreendidas e penalidade chega a R$ 2,3 mil; ações de fiscalização são válidas para todo o ano
O uso de caixas de som nas praias, mesmo que proibido, é comum durante a temporada. Em Caraguatatuba, no litoral norte, tal prática é considerada perturbação do sossego e a infração pode gerar sanções a quem desrespeitar. Para tentar reduzir o problema na cidade, a prefeitura anunciou a campanha 'Ouvir e ver o mar', com o objetivo de desencorajar o uso dos equipamentos nas praias e promover um contato maior com a natureza. Segundo a administração municipal, a iniciativa foca no respeito ao sossego de todos, especialmente dos banhistas.
De acordo com o Código de Posturas do município, Lei Nº 1.144/80, atualizada pela Lei Complementar Nº 127/23, a utilização de caixas de som em áreas de praia é proibida e considerada perturbação do sossego. Nos últimos dias, as ações de fiscalização e conscientização foram intensificadas.
Durante a abordagem, as pessoas que as utilizam recebem orientações; o desrespeito, contudo, pode resultar na apreensão do aparelho e em penalidade de 500 VRM (Valor de Referência do Município), equivalente a R$ 2,3 mil para a retirada da caixa apreendida. Ainda de acordo com a administração municipal, as ações educativas ocorrem apenas na temporada de verão. No decorrer do ano, a Secretaria de Urbanismo continuará com a verificação sobre o uso de equipamentos sonoros nas praias.
Já os quiosques têm permissão para tocar músicas em seus estabelecimentos, com respeito ao limite do som e sem gerar perturbação.