REGULARIZAÇÃO

Bertioga recebe ação para regularização do título eleitoral

Segundo a prefeitura, ação promovida no bairro Boraceia pretende facilitar a participação da população para as próximas eleições

Redação
Publicado em 30/03/2024, às 16h05 - Atualizado em 01/04/2024, às 08h38

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Jovens a partir de 15 anos estão habilitados a realizar a primeira inscrição eleitoral - prefeitura de Bertioga
Jovens a partir de 15 anos estão habilitados a realizar a primeira inscrição eleitoral - prefeitura de Bertioga

A 272ª Zona Eleitoral de Santos promove uma ação de cidadania no bairro Boraceia, em Bertioga. De acordo com a prefeitura da cidade, o objetivo é facilitar a participação da população nas próximas eleições, por meio da regularização do título eleitoral. A ação ocorrerá nos dias 2, 3 e 4 de abril, das 11 às 16 horas, na Vila do Bem Administração Regional Norte Boraceia,  na rua Henrique Arcuri, 99.

A iniciativa facilitará o acesso do eleitor que reside distante do posto eleitoral, que fica no bairro Centro, para que tenha o atendimento presencial biométrico. O foco é regularizar títulos de eleitores que estejam cancelados, com dados desatualizados ou com pendências de multa, bem como realizar transferências de domicílio eleitoral e alistamentos para quem votará pela primeira vez.

Jovens a partir de 15 anos estão habilitados a realizar a primeira inscrição eleitoral, e somente ao completar 16 anos, estarão aptos a votar de maneira facultativa. No Brasil, o voto é obrigatório para os maiores alfabetizados entre 18 e 70 anos.

Regularização do título

Os eleitores devem ficar atentos com a regularização do título, pois, com o cancelamento deste documento, a eleitora ou o eleitor estará impedido de votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.

Para realizar o atendimento, o interessado deverá levar os seguintes documentos: documento oficial de identificação, como RG, certidão de nascimento (se pessoa solteira) ou de casamento; carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal; controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA e etc); passaporte, desde que contenha todos os dados necessários à qualificação da pessoa interessada, inclusive a filiação; carteira de trabalho e previdência social – CTPS, mas, atenção, a versão digital da CTPS não é aceita. É obrigatório apresentar o comprovante de residência. 

Requerentes do gênero masculino devem apresentar documentos de quitação militar: certificado de alistamento militar (CAM), certificado de reservista e o certificado de dispensa de incorporação militar para homens que completam 19 anos em 2024. Mais informações podem ser obtidas em (13) 3317 4987 ou (13) 3317 7390.

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