Bertioga: prefeito e vereadores pedem explicações sobre ações no conjunto habitacional

Após a entidade Frente Paulista de Habitação Popular do Estado decidir que 300 moradias do Conjunto Habitacional – Caminho das Árvores, localizado em Bertioga, fossem destinadas às famílias de São Sebastião que tiveram suas casas destruídas pelas chuvas, o prefeito Caio Matheus (PSDB) informou que não foi notificado da decisão e deu 24 horas para esclarecimento dos fatos.

Em uma reunião extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (6), ao lado de seu vice Marcelo Vilares, do secretário de habitação Luiz Carlos Rachid e de vereadores, Caio Matheus tratou o episódio como “bola nas costas” depois que soube da decisão por terceiros.

“Não fomos informados, sequer consultados, sobre o destino dos apartamentos. Isso foi um tremendo desrespeito; nem a prefeitura, tampouco o legislativo, participou da decisão. Não assinamos nada”, disse o prefeito.

“Bertioga é solidária a São Sebastião e às vítimas das tragédias na cidade, mas não podemos ceder apartamentos dos moradores de Bertioga que também perderam tudo e estão em locais de risco. Há quase 300 apartamentos de pessoas que não são de Bertioga que poderiam ser cedidos, mas as moradias que serão cedidas aos moradores de São Sebastião são de moradores de Bertioga que iriam receber na próxima entrega", afirmou.

Entenda o caso

As moradias do Conjunto Habitacional Caminho das Árvores são viabilizadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades. Três entidades de São Paulo administram os cinco condomínios que têm 300 unidades cada. O projeto teve início em 2013 e as primeiras casas só foram entregues agora em 2023.

A Associação dos Moradores da Favela Jardim Helena cuida dos condomínios Guanandi e Caraíba; a Frente Paulista de Habitação Popular do Estado de São Paulo administra o condomínio Quaresmeira e o Movimento Pró-Moradia de Suzano administra o Flamboyant e o Resedá.

Na sexta-feira (3), a entidade Frente Paulista de Habitação Popular do Estado assinou a cessão de 300 apartamentos do Quaresmeira às vítimas das chuvas em São Sebastião que, teoricamente, usufruiriam das moradias pelo período de oito meses.

Na prática, o acordo firmado com a entidade tira a chave dos apartamentos das mãos das famílias de Bertioga, que iriam receber os apartamentos na próxima remessa.

Vale ressaltar que Bertioga também está em estado de calamidade pública, reconhecida pelos governos estadual e federal, e os moradores que iriam receber as chaves também moram em áreas de risco.

Durante a reunião, o prefeito de Bertioga afirmou que conversou com o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, explicando a situação e seu par compreendeu perfeitamente a situação.

“A gente não está virando as costas para as famílias de São Sebastião; eu já falei com o Felipe Augusto, ele entendeu a nossa posição e disse que faria a mesma coisa. É a coisa mais lógica”, disse Caio Matheus em live.

Posição da prefeitura de Bertioga

Após a reunião extraordinária, o prefeito, secretários e vereadores decidiram em conjunto a realização de um esclarecimento formal ao governo do estado e à entidade que liberou as 300 unidades. Leia a nota do prefeito na íntegra.

“Pessoal, a extrato dessa reunião extraordinária, desta segunda-feira (6), entre Câmara Municipal, todos os vereadores aqui presentes, prefeito, secretário de habitação. Vamos deixar bem claro alguns pontos.

Primeiro, a indignação do prefeito, vereadores e todos os moradores do Quaresmeira e do restante do condomínio Caminho das Árvores. A maneira como as coisas estão sendo feitas. Sem consulta, sem conversa, enfim.

Deixar claro também outra coisa, primeiro lugar, todos nós somos solidários às vítimas de São Sebastião, mas que seja prestado auxílio de maneira inteligente, que seja cedido provisoriamente os apartamentos dos 1.500 Minha Casa Minha Vida que já não são de moradores da cidade de Bertioga.

Ou seja, que a Socorro, e as entidades trouxeram o cadastro de outros municípios, que os mil e trezentos, mil e duzentos apartamentos de Bertionenses não sejam emprestados, porque não tem lógica, tem gente na Chácaras Vista Linda, tem gente na Vista Linda, em Boraceia, no sítio São João, que perdeu tudo, que também foi vítima da tragédia e não pode esperar.

Então, somos solidários. Mas que seja cedido apartamentos que não são de Bertioguenses, trezentos apartamentos que não sejam de bertionenses.

Todos nós em conjunto aqui estamos fazendo uma notificação para que respostas sejam dadas no prazo de vinte e quatro horas caso isso não ocorra, que nós busquemos auxílio judicial. Nós vamos fazer uma notificação judicial, porque a gente não vai ficar de braço cruzado, nem ao menos auxílio aluguel para essas famílias em Bertioga, estão sendo registradas, foi cogitado.

Nós temos a cópia do contrato assinado, sem nossa consulta, onde a única pessoa daqui de Bertioga que assinou foi a presidente das entidades, a Socorro.

A gente entende a pressão que ela vem sofrendo, mas ela não pode tomar uma decisão desse tamanho que afeta centenas de famílias bertioguenses, milhares de bertioguenses sem consultar nenhum vereador, nenhum secretário de habitação, muito menos eu e muito menos quem mais interessa o pessoal da quaresmeira que tá sendo prejudicado.

Bertioga é solidária às vítimas de São Sebastião, mas com as unidades que não são os que estão vazias e devem ser ocupadas. E se tudo isso está acontecendo, é por conta da demora da entidade em realizar a documentação das famílias, entregar pra Caixa e assinar os contratos. Parabéns pro pró-moradia que fez a lição de casa e já entregou e já deixou de fora aí resolvido seiscentos apartamentos sem mais o que falar, a gente vai lutar até o final."

Veja o vídeo

A reportagem do CN entrou em contato com o Governo de São Paulo mas até o momento não obtivemos resposta.