É enfatizado o uso obrigatório de focinheira e enforcador para cães das raças pit bull, rottweiller, bull terrier e outras
Para você que costuma passear com seu cãozinho de grande porte sem acessórios, é melhor ficar atento. Esta semana, a prefeitura de Bertioga alertou a população sobre a Lei Estadual nº 11.531/03, que estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães, como o uso de coleira e guia de condução para as raças pit bull, rottweiller e mastim napolitano.
Ainda com base na lei, é obrigatório o uso de focinheira e enforcador para cães das raças citadas anteriormente e das raças american staffordshire terrier, bull terrier e derivadas ou variações de qualquer das raças indicadas, conforme o Decreto estadual nº 48.533, de 9 de março de 2004. Caso isso não ocorra, o responsável pelo animal pode sofrer uma penalidade entre 10 e 10 mil UFIBS (Unidade Fiscal de Bertioga), que atualmente custa R$ 4,4175.
Em Bertioga, denúncias podem ser feitas para a Diretoria de Vigilância em Saúde, por meio do telefone (13) 3317 2058, Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), pelo (13) 3316 4079, ou para o Centro de Operações de Imagens de Bertioga (Coibe), pelo 153.