Interessados nos editais da Lei Paulo Gustavo podem ser pessoas físicas ou jurídicas residentes em Bertioga que atuem na área da cultura
Redação
Publicado em 12/11/2023, às 16h37
Os artistas de Bertioga têm até o dia 29 de novembro para inscreverem seus projetos nos editais da Lei Paulo Gustavo. A iniciativa premiará em todo o território nacional um montante total de R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações dos projetos selecionados.
Os editais da Lei Paulo Gustavo estão disponíveis no site da prefeitura de Bertioga, para conferir, basta acessar e clicar no botão “Fomento”. Os detalhes da licitação podem ser conferidos no documento. Já as inscrições devem ser feitas pessoalmente até às 16 horas do dia 29 de novembro, sendo necessário entregar a proposta na Secretaria de Turismo e Cultura, instalana na Casa da Cultura, situada à avenida Tomé de Souza, 130, no Centro.
Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo as pessoas físicas e pessoas jurídicas com domicílio em Bertioga e, para receber a verba, é imprescindível atuar na área de cultura. O edital 01/2023 é para o fomento ao audiovisual, já o edital 02/2023 é de premiação para iniciativas artísticas.
A legislação dispõe sobre ações emergenciais ao setor cultural por causa dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.
Segundo a prefeitura, a verba que poderá ser destinada aos fazedores de cultura da cidade está garantida graças ao empenho da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, que coletou sugestões de artistas de Bertioga durante meses de trabalho para a elaboração dos editais da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022.
A Lei 195/2022 homenageia o artista nacional Paulo Gustavo, vitimado pela Covid-19. De acordo com o Ministério da Cultura, por meio desta propositura é viabilizado o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil.
Os fazedores de cultura têm acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública realizadas pelos estados, municípios e Distrito Federal. O Ministério da Cultura não faz o repasse direto aos selecionados.
