Decreto prevê medidas para fortalecer a produção nacional, formar profissionais, estimular exportações e facilitar o acesso de desenvolvedores a mecanismos de incentivo cultural
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, criado pela Lei nº 14.852, sancionada em 2024.
A medida estabelece diretrizes para fortalecer a produção nacional de games, estimular a inovação tecnológica, ampliar a formação profissional e incentivar a exportação de jogos desenvolvidos no Brasil.
Segundo o governo federal, a regulamentação busca oferecer mais segurança jurídica ao setor e integrar os jogos eletrônicos às políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade. O decreto também prevê mecanismos de fomento cultural para produtores de games.
Durante a cerimônia, Lula afirmou que o objetivo é ampliar a participação brasileira no desenvolvimento e na comercialização de jogos eletrônicos, em vez de manter o país concentrado no consumo de produtos criados no exterior.
O presidente declarou:
O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação".
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que a regulamentação consolida o reconhecimento dos jogos eletrônicos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas. Com isso, o setor poderá acessar mecanismos de fomento já existentes.
Game é cultura, game é audiovisual", ressaltou a ministra.
Segundo Margareth Menezes, a medida busca fortalecer a produção nacional, a formação de profissionais e a proteção da propriedade intelectual. A regulamentação também prevê a ampliação do uso dos jogos eletrônicos em iniciativas de educação e saúde, além de estimular a geração de empregos e o desenvolvimento tecnológico.
O texto foi elaborado a partir de diálogos conduzidos pelo Ministério da Cultura com entidades do setor, como a Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames), e com outros ministérios, por meio de grupos de trabalho.
Entre os objetivos da regulamentação estão o estímulo à produção brasileira, a qualificação de profissionais e a ampliação da competitividade das empresas nacionais no mercado internacional.
A legislação reconhece profissionais que atuam no desenvolvimento de jogos eletrônicos, como artistas visuais e de áudio, designers de narrativa, programadores e produtores de jogos. Para essas atividades, não é exigida qualificação especial ou licença do poder público, conforme as regras previstas no marco legal.
A lei também estabelece tratamento específico para empresários individuais, sociedades empresariais e cooperativas que atuam no setor.
Outro ponto previsto é a proteção da propriedade intelectual e dos direitos autorais dos criadores. O marco legal contempla ainda a formação técnica e superior de novos desenvolvedores e define condições para políticas de desoneração fiscal na aquisição de equipamentos específicos.
As medidas buscam ampliar as condições para que desenvolvedores brasileiros concorram com empresas de outros países.
Durante o anúncio da regulamentação, o governo também apresentou a plataforma Game Brasil, destinada à divulgação e à promoção de jogos produzidos no país.
Outra iniciativa anunciada foi a criação de uma rede nacional de espaços voltados à formação, pesquisa e desenvolvimento na área de jogos eletrônicos.
Lula afirmou que o país precisa ampliar a produção de tecnologia e conhecimento. O presidente declarou: "O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento".
O presidente também destacou o potencial dos jogos eletrônicos para abrir oportunidades de trabalho e empreendedorismo, especialmente para os jovens. Durante a cerimônia, ele afirmou:
O papel do Estado é criar oportunidades. A gente está dizendo para vocês: façam que nós damos a cobertura, porque o Brasil precisa de vocês".
O Brasil está entre os maiores mercados de jogos eletrônicos do mundo. Durante a cerimônia, Margareth Menezes afirmou que o país reúne cerca de 115 milhões de jogadores e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano.
Os dados apresentados também indicam que o mercado brasileiro de games, considerando o consumo de jogos e serviços digitais, movimentou aproximadamente R$ 12,7 bilhões em 2025, mantendo o país como o maior mercado da América Latina.
Já a indústria brasileira de desenvolvimento de jogos reúne mais de 1.000 estúdios e cerca de 13 mil profissionais, conforme as informações divulgadas. O faturamento estimado da atividade é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão por ano, valor referente à indústria nacional, e não ao mercado consumidor como um todo.
Para a ministra da Cultura, a regulamentação busca fortalecer o setor como parte da economia e da produção cultural brasileira.
Estamos contemplando os games como um setor estratégico para o desenvolvimento audiovisual e da cultura, trabalhando para que o setor avance, cresça e que gere mais renda, emprego e oportunidade, e que seja reconhecido como a potência econômica que é, simbólica e cidadã", afirmou Margareth Menezes.
O Marco Legal dos Jogos Eletrônicos foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República em 2024. A Lei nº 14.852 estabelece princípios para o desenvolvimento sustentável do setor e para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A legislação abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo aplicações de realidade virtual e aumentada. O texto também contempla a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial de jogos eletrônicos no Brasil.
O marco legal, porém, não se aplica a apostas esportivas, jogos de azar e outras modalidades com premiação em dinheiro.
Com a assinatura do decreto regulamentador, o governo estabelece diretrizes para a aplicação da legislação e para a integração da indústria de jogos eletrônicos às políticas públicas de cultura, formação profissional, inovação e desenvolvimento tecnológico.
A íntegra da lei pode ser consultada no Portal da Legislação do Planalto.
