Entrada de ônibus, micro-ônibus e vans exige alvará de licença prévio e cadastro no site da prefeitura do litoral paulista
Redação
Publicado em 10/08/2026, às 13h47
O município de Mongaguá, litoral paulista, possui regras para o acesso, circulação e estacionamento de veículos de fretamento turístico. A restrição abrange ônibus, micro-ônibus e vans com capacidade superior a 10 passageiros.
A entrada desses veículos na cidade depende da emissão do alvará de licença pela prefeitura de Mongaguá. A solicitação deve ser encaminhada com antecedência mínima de 10 dias úteis, acompanhada do pagamento das taxas previstas na legislação municipal.
Os valores praticados para a emissão da licença são:
Durante o período dos festejos de Iemanjá, a administração municipal cobra também a Taxa de Limpeza Pública, no valor de R$399,65.
Para obter a autorização, os veículos de turismo devem estar vinculados a estabelecimentos de hospedagem regularizados em Mongaguá, como hotéis, pousadas, colônias de férias, pensões e campings que atendam às exigências legais.
O processo de solicitação ocorre pela internet. O interessado deve preencher o formulário disponível no site da prefeitura. Após o envio dos dados, o sistema gera o boleto das taxas. Com o pagamento efetuado, o comprovante deve ser enviado para o e-mail autorizacao@mongagua.sp.gov.br.
A prefeitura informa ainda que o município de Mongaguá não conta atualmente com sistema de estacionamento rotativo pago, a chamada Zona Azul.