Além de vetar caixas de som, São Vicente limita excursões, vagas de estacionamento e trechos para esportes nas praias da cidade
Redação
Publicado em 07/08/2026, às 12h15
Turistas e moradores que pretendem aproveitar as praias de São Vicente, litoral de São Paulo, durante os fins de semana e feriados, precisam observar as regras municipais. Além de proibir caixas de som na faixa de areia, a cidade mantém normas para excursões, estacionamento rotativo e esportes. A fiscalização cabe à Guarda Civil Municipal (GCM).
A prefeitura informa que o uso de caixas de som é proibido em toda a extensão das praias. A fiscalização é permanente e inclui abordagens educativas para orientar o público sobre a legislação.
O Código de Posturas do Município veda aparelhos de som e alto-falantes capazes de perturbar o sossego público. Em caso de infração, a GCM pode apreender o equipamento, além de aplicar as penalidades previstas em lei.
A legislação prevê multa de R$300 para infrações ligadas à promoção de som alto ou eventos com aglomeração sem autorização em espaços públicos esportivos e de lazer.
Em áreas específicas da faixa arenosa da baía de São Vicente, voltadas às atividades náuticas, o uso de equipamento gerador de som audível fora da embarcação resulta em infração mais pesada: multa de R$1.500.
A prefeitura controla o acesso de veículos de turismo ao município. Ônibus, micro-ônibus e vans devem solicitar autorização com, pelo menos, cinco dias de antecedência.
Esses valores podem cair pela metade (50% de redução) em caso de contratação de serviços turísticos locais credenciados. Grupos com hospedagem mínima de uma diária em estabelecimentos do município ficam isentos da cobrança.
Para estacionar na orla, os motoristas devem observar as regras da Zona Verde. O sistema funciona diariamente, das 8h à meia-noite, com tarifa de R$2,90 por hora e permanência máxima de cinco horas na mesma vaga.
A cobrança abrange as regiões do Itararé, Bolsão, avenida Ayrton Senna da Silva e alameda Paulo Gonçalves. O pagamento é feito pelo aplicativo Vaga Legal, por meio de QR Code nas placas, WhatsApp oficial do serviço e em estabelecimentos credenciados.
A prática de esportes na areia também segue restrições da Lei Municipal nº 3.722-A. Entre novembro e fevereiro, as atividades esportivas ficam proibidas das 9h às 17h. Entre março e outubro, a regra vale para fins de semana e feriados, no mesmo horário.
Alguns trechos continuam liberados o dia todo, como a área entre a Pedra da Feiticeira e a divisa com Santos, o canto do Ilha Porchat Clube e a praia do Gonzaguinha, destinada ao futevôlei.