Presidiários do litoral de SP voltam às ruas na primeira 'saidinha' de 2024

Vários presidiários, beneficiários do regime semiaberto, deixaram os presídios da Baixada Santista e litoral norte de São Paulo, na manhã desta terça-feira (12), para a primeira saída temporária, a popular 'saidinha', de 2024. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a quantidade de presidiários liberados será disponibilizada, após a contabilização de todos os reeducandos que efetivamente saíram; o período da saidinha vai de 12 a 18 de março.

Os reeducandos haviam deixado os presídios na saída temporária de Natal e Ano Novo, entre os dias 23 de dezembro e 3 de janeiro de 2024. Segundo os dados divulgados pela SAP, o Poder Judiciário havia autorizado a saída de 2.086 detentos do presídio de Mongaguá; 1.475, em São Vicente, dois, em Praia Grande, e outros 93, em Caraguatatuba. Dos mais de 3 mil presos beneficiados, 209 deles não retornaram aos presídios.

Fim das saidinhas?

Além da saída temporária de março, outras três saidinhas estão programadas para 2024: de 11 a 17 de junho; 17 a 23 de setembro e 23 de dezembro a 3 de janeiro de 2025. Entretanto, as saídas temporárias deste ano podem ser as últimas em todo o país, caso seja aprovado, em Brasília, um projeto de lei (PL 2.253/2022) que extingue o benefício.

O texto foi aprovado pelo Senado, em fevereiro, e, agora, segue para votação na Câmara dos Deputados. A legislação é chamada de Lei Sargento PM Dias, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais, morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira. O autor do crime era um beneficiário da saída temporária.

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL-SP), deixou o cargo temporariamente nesta terça-feira, para reassumir o mandato de deputado federal e relatar o projeto de lei que acaba com o benefício. Se aprovado, o PL será encaminhado para o presidente da República, que pode sancionar ou vetar.

A Justiça concede o benefício durante o cumprimento da pena, como forma de ressocialização dos presos, inserindo-os novamente na sociedade. Os presos que descumprirem a regra ou forem flagrados cometendo crime voltam imediatamente para suas unidades prisionais; eles só voltam a contar com o benefício após um ano.